22/07/2025 13:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/05/2025 13:35

Juntada de certidão
19/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GREEN TOWERS CONDOMINIO em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700710-78.2022.8.07.0020 AGRAVANTE: GREEN TOWERS CONDOMÍNIO AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
16/04/2025 11:27

Recebidos os autos
16/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/04/2025 11:27

Recebidos os autos
16/04/2025 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2025 13:44

Recebidos os autos
15/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/04/2025 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:47

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/04/2025 13:47

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/04/2025 12:44

Juntada de Petição de agravo
21/03/2025 18:03

Publicado Decisão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:34

Recebidos os autos
18/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/03/2025 15:34

Recebidos os autos
18/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/03/2025 15:34

Recurso Especial não admitido
17/03/2025 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 17:15

Recebidos os autos
17/03/2025 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:17

Juntada de certidão
26/02/2025 10:16

Juntada de certidão
26/02/2025 10:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2025 18:45

Recebidos os autos
25/02/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 15:49

Conhecido o recurso de GREEN TOWERS CONDOMINIO - CNPJ: 14.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025 22:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 21:48

Recebidos os autos
12/11/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/11/2024 17:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:38

Conhecido o recurso de GREEN TOWERS CONDOMINIO - CNPJ: 14.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos
02/08/2024 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
01/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:04

Recebidos os autos
23/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/07/2024 16:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/07/2024 15:50

Recebidos os autos
17/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
17/07/2024 15:49

Juntada de certidão
17/07/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Recebidos os autos
16/07/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 17:01

Recebidos os autos
15/07/2024 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 15:52

Recebidos os autos
15/07/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414
08/07/2024 12:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GREEN TOWERS CONDOMINIO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 11:35

Recebidos os autos
16/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:35

Recebidos os autos
16/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0414)
15/03/2024 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2024 16:37

Recebidos os autos
15/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2024 23:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 22:03

Juntada de certidão
20/02/2024 22:02

Juntada de certidão
20/02/2024 22:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/02/2024 15:31

Recebidos os autos
20/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2024 10:58

Transitado em Julgado em 09/02/2024
15/02/2024 22:17

Juntada de Petição de recurso especial
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GREEN TOWERS CONDOMINIO em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:49

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EMBARGANTE) e não-provido
08/12/2023 00:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
03/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
03/11/2023 17:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 17:35

Recebidos os autos
24/08/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:34

Conhecido o recurso de GREEN TOWERS CONDOMINIO - CNPJ: 14.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
02/08/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Adiado
27/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:26

Deliberado em Sessão - Retirado
20/04/2023 12:27

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2023 13:58

Recebidos os autos
14/02/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/02/2023 18:22

Recebidos os autos
14/02/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/02/2023 15:45

Recebidos os autos
13/02/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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