TJDFT - 0708403-85.2023.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 15:42
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 04:09
Decorrido prazo de MARGARIDA ZANINA ALVARES em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:09
Decorrido prazo de RODRIGO ALVARES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 20/11/2023.
-
17/11/2023 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:40
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
09/11/2023 22:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/11/2023 22:20
Transitado em Julgado em 08/11/2023
-
09/11/2023 03:34
Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPOLI em 08/11/2023 23:59.
-
04/11/2023 04:29
Decorrido prazo de RODRIGO ALVARES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
-
13/10/2023 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 02:35
Publicado Sentença em 06/10/2023.
-
05/10/2023 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
04/10/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 16:50
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/09/2023 15:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
25/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:39
Outras decisões
-
22/09/2023 23:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
22/09/2023 23:19
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 03:47
Decorrido prazo de RODRIGO ALVARES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:35
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708403-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - Edital (10388) IMPETRANTE: RODRIGO ALVARES DA SILVA, MARGARIDA ZANINA ALVARES IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEIS - COPOLI, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Manifeste-se a parte impetrante sobre a perda do objeto aventada pela autoridade coatora, em suas informações.
Prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
08/09/2023 17:11
Recebidos os autos
-
08/09/2023 17:11
Outras decisões
-
06/09/2023 18:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
05/09/2023 16:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/08/2023 03:42
Decorrido prazo de MARGARIDA ZANINA ALVARES em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 03:37
Decorrido prazo de RODRIGO ALVARES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:31
Juntada de Petição de impugnação
-
16/08/2023 13:29
Juntada de Petição de impugnação
-
10/08/2023 08:43
Decorrido prazo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPOLI em 09/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 27/07/2023.
-
26/07/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Inicialmente, acolho a emenda.Altere-se o valor da causa para R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Anote-se no sistema.Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar à Autoridade Coatora que retire do Edital nº 08/2023 o imóvel de propriedade dos Impetrantes, qual seja, o Lote C-79, Avenida Águas Claras, Bairro Águas Claras, matrícula n.139315 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, mantendo-se a propriedade do imóvel em favor dos Impetrantes até decisão de mérito nestes autos.Notifique-se a il.
Autoridade Coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009.Dê ciência do feito à pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.Fica deferido desde logo, caso pleiteie, o ingresso da pessoa jurídica de direito público interessada, devendo o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª), de imediato, anotar no sistema, sem a necessidade de fazer conclusão para tal ato.Após, ao Ministério Público.Concedo a esta decisão força de mandado.Intimem-se. -
25/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Primeiramente, faculto à parte impetrante a emenda à inicial, para que retifique o valor da causa adequando-o ao proveito econômico pretendido, recolhendo as respectivas custas processuais, consoante art. 292, § 3°, do CPC/2015, caso necessário.Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Intimem-se. -
24/07/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 17:21
Recebidos os autos
-
24/07/2023 17:21
Concedida a Medida Liminar
-
24/07/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
24/07/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 15:46
Recebidos os autos
-
21/07/2023 15:45
Determinada a emenda à inicial
-
21/07/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 09:24
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
21/07/2023 05:50
Recebidos os autos
-
21/07/2023 05:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 05:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
-
21/07/2023 05:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
-
21/07/2023 05:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703902-04.2021.8.07.0004
Maria Necylene Tenorio de Araujo
Jose Bispo Vila Nova - EPP
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 12/04/2021 17:47
Processo nº 0705672-61.2023.8.07.0004
Willianne Jessika da Cruz Rodrigues
Weverton Carlos Fernandes Farias
Advogado: Karen Cherem Cassimiro Portela
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/05/2023 16:25
Processo nº 0708971-46.2023.8.07.0004
Anny Karoline Rodrigues Ribeiro
Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...
Advogado: Danillo de Oliveira Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/07/2023 10:29
Processo nº 0733315-55.2023.8.07.0016
Victor Monteiro de Castro Campos Jardim
Departamento de Transito do Distrito Fed...
Advogado: Rafael Brito Sesso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2023 00:02
Processo nº 0704196-22.2018.8.07.0017
Condominio Parque Riacho 16
Antonio de Jesus Souza
Advogado: Murilo dos Santos Guimaraes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/11/2018 14:03