TJDFT - 0728743-09.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2024 20:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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03/03/2024 20:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 16:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/03/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/02/2024 11:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728743-09.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: ALLAN DE SOUSA BRITO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ALLAN DE SOUSA BRITO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal está em consonância com o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
21/02/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:45
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:45
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/02/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/02/2024 08:45
Recebidos os autos
-
04/02/2024 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/02/2024 20:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 08:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
21/01/2024 14:11
Juntada de Petição de agravo
-
14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 20:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:52
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:52
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:52
Recurso Especial não admitido
-
05/12/2023 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 09:17
Recebidos os autos
-
05/12/2023 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/12/2023 07:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 13:40
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/11/2023 13:36
Recebidos os autos
-
13/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
10/11/2023 23:51
Juntada de Petição de recurso especial
-
26/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
24/10/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/10/2023 11:48
Expedição de Ofício.
-
24/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 14:08
Conhecido o recurso de ALLAN DE SOUSA BRITO - CPF: *57.***.*56-05 (EMBARGANTE) e não-provido
-
18/10/2023 13:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/09/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/09/2023 15:36
Recebidos os autos
-
01/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 17:15
Recebidos os autos
-
30/08/2023 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
30/08/2023 10:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/08/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:24
Recebidos os autos
-
25/08/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 07:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
25/08/2023 07:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
24/08/2023 23:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 16:09
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 17:18
Conhecido o recurso de ALLAN DE SOUSA BRITO - CPF: *57.***.*56-05 (APELANTE) e provido em parte
-
16/08/2023 15:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2023 20:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/07/2023 14:50
Recebidos os autos
-
07/07/2023 14:59
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
07/07/2023 14:56
Recebidos os autos
-
19/06/2023 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
19/06/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:15
Recebidos os autos
-
06/06/2023 15:15
Processo Reativado
-
15/05/2023 18:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
15/05/2023 18:49
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 18:47
Cancelada a movimentação processual
-
15/05/2023 18:47
Desentranhado o documento
-
15/05/2023 18:36
Recebidos os autos
-
15/05/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 16:56
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
15/05/2023 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
15/05/2023 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/04/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 17:44
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:39
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:35
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:35
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:35
Processo Reativado
-
23/02/2023 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
23/02/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 16:28
Recebidos os autos
-
23/02/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 15:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
22/02/2023 20:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
18/02/2023 09:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 16:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
03/02/2023 15:55
Desentranhado o documento
-
03/02/2023 15:52
Desentranhado o documento
-
03/02/2023 15:33
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
02/02/2023 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
02/02/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 13:41
Recebidos os autos
-
02/02/2023 13:41
Processo Reativado
-
28/09/2021 13:24
Baixa Definitiva
-
28/09/2021 13:19
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 13:09
Processo Reativado
-
25/06/2021 09:53
Baixa Definitiva
-
25/06/2021 09:52
Transitado em Julgado em 24/06/2021
-
24/06/2021 21:53
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 08:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/06/2021 02:17
Publicado Ementa em 11/06/2021.
-
11/06/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
09/06/2021 08:19
Expedição de Ofício.
-
09/06/2021 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 08:14
Recebidos os autos
-
27/05/2021 13:13
Conhecido o recurso de ALLAN DE SOUSA BRITO - CPF: *57.***.*56-05 (RECORRENTE) e não-provido
-
27/05/2021 12:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/04/2021 21:31
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 10:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/04/2021 13:58
Recebidos os autos
-
09/04/2021 02:22
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
24/03/2021 14:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
24/03/2021 14:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/03/2021 13:18
Juntada de ato ordinatório
-
22/03/2021 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEORGE LOPES LEITE
-
22/03/2021 07:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/03/2021 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 22:25
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 21:47
Recebidos os autos
-
03/03/2021 21:47
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
03/03/2021 12:40
Recebidos os autos
-
03/03/2021 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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