TJDFT - 0010621-44.2015.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 15:24
Baixa Definitiva
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04/03/2024 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
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04/03/2024 15:23
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/03/2024 15:04
Juntada de Certidão
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04/03/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de FABIANO LOPES DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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22/02/2024 11:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0010621-44.2015.8.07.0007 AGRAVANTE: FABIANO LOPES DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO FABIANO LOPES DA SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a tese recursal está em consonância com julgado da Corte Superior, colacionado no apelo.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
20/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:45
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:45
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/02/2024 11:46
Recebidos os autos
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01/02/2024 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/01/2024 20:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/01/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:37
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/01/2024 14:44
Juntada de Petição de agravo
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14/12/2023 13:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/12/2023 02:18
Publicado Decisão em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:56
Recebidos os autos
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04/12/2023 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 14:56
Recebidos os autos
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04/12/2023 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 14:56
Recurso Especial não admitido
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01/12/2023 11:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/12/2023 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/12/2023 11:29
Recebidos os autos
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01/12/2023 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/11/2023 19:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 12:34
Juntada de Certidão
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13/11/2023 12:33
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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10/11/2023 15:23
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/11/2023 11:47
Juntada de Petição de recurso especial
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25/10/2023 02:19
Publicado Ementa em 25/10/2023.
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25/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 20:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/10/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 14:06
Conhecido o recurso de FABIANO LOPES DA SILVA - CPF: *59.***.*40-91 (APELANTE) e não-provido
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18/10/2023 13:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/09/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/09/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 14:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2023 14:49
Recebidos os autos
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01/09/2023 10:16
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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30/08/2023 15:37
Recebidos os autos
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28/08/2023 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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28/08/2023 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 15:06
Recebidos os autos
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18/08/2023 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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16/08/2023 18:51
Recebidos os autos
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16/08/2023 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/08/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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