TJDFT - 0701891-94.2024.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:42
Baixa Definitiva
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15/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:41
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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15/08/2025 02:16
Decorrido prazo de ALDO MONTEIRO SANTOS em 14/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.
DESCONTOS INDEVIDOS.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANOS MORAIS.
NÃO CONFIGURADOS. 1.
Aplica-se o microssistema consumerista à espécie, uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor do art. 2º, caput, do CDC, e o banco réu no conceito de fornecedor, segundo definição do art. 3º, caput, do CDC. 2.
Em que pese os descontos indevidos realizados pelo banco réu no contracheque do autor, não restou evidenciado abalos à sua personalidade a ponto de gerar ofensa de ordem moral passível de reparação, tratando-se de meros aborrecimentos. 3.
Apelo do réu conhecido e provido. -
10/07/2025 14:21
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
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10/07/2025 13:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/05/2025 16:22
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/05/2025 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/04/2025 19:22
Recebidos os autos
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18/02/2025 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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18/02/2025 08:57
Recebidos os autos
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18/02/2025 08:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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14/02/2025 18:12
Recebidos os autos
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14/02/2025 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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14/02/2025 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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