21/05/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 12:57

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:16

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 04:25

Decorrido prazo de AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:42

Recebidos os autos
25/04/2024 18:42

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/04/2024 12:16

Decorrido prazo de AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO - CPF: *26.***.*60-18 (REQUERENTE) em 24/04/2024.
23/04/2024 03:55

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
11/04/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 10:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2024 02:44

Recebidos os autos
10/04/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 13:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702172-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Audiência Conciliação (videoconferência) designada para o dia 11/04/2024 17:00 https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_17h Para processos distribuídos a partir de 21/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora fica intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link se encontra acima.

A ausência injustificada implicará extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos da Lei 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto.

As dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone ou por WhatsApp.

Os contatos podem ser localizados no site tjdft.jus.br, no campo "endereços e telefones".

Basta digitar o CEJUSC e a cidade onde está o fórum.

As informações também estarão disponíveis no campo PROCESSO ELETRÔNICO-PJe.

Eventuais dificuldades ou falta de acesso a recursos tecnológicos para participação na audiência deverão ser comunicadas e justificadas por e-mail, direcionado ao Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado-NAJ ou ao próprio CEJUSC onde será realizada a audiência, que inserirá a informação no processo, para posterior apreciação do Juiz.

Para processos distribuídos até o dia 20/04/2021, certifico e dou fé que a parte autora foi intimada a comparecer à audiência designada por videoconferência no dia e hora agendados, cujo link, após ser inserido nos autos, será encaminhado para as partes sem advogado, até 3 horas antes da audiência.

Na hipótese de remarcação, o link será enviado no prazo mencionado no parágrafo anterior.

BRASÍLIA-DF, 20 de fevereiro de 2024 17:13:43.
31/03/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 00:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 15:32

Expedição de Mandado.
11/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
11/03/2024 01:38

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702172-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A parte autora noticiou que a parte ré promoveu o estorno de valores na sua conta bancária.

Diante do noticiado, verifico a falta de interesse de agir em face à perda do objeto.

Assim, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI do CPC, somente em relação ao pedido de devolução dos valores.

Prossiga-se a ação em relação ao pedido de danos morais.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, inclusive quanto à possibilidade de se opor à opção "Juízo 100% digital" até sua primeira manifestação no processo, nos termos da portaria já referida.

Feito, aguarde-se a audiência de conciliação.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:49

Expedição de Carta.
05/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:46

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:43

Recebidos os autos
05/03/2024 07:43

Outras decisões
04/03/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/03/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 09:43

Recebidos os autos
03/03/2024 09:43

Recebida a emenda à inicial
01/03/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/03/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:52

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 18:52

Recebidos os autos
27/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/02/2024 18:04

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
23/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702172-44.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO REQUERIDO: CARTAO BRB S/A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Retifique-se a autuação.

Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, "A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência." Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, "A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Já o artigo 311 do NCPC preconiza que 'A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II - as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." O pedido de tutela de urgência requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência.

Isso porque, consta no extrato que a quantia debitada pela ré no dia 05/02 de R$ 3.529,11 foi estornada no dia 07/02.

Ademais, a questão posta a deslinde reclama o indispensável exame das provas e contraditório, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação conforme pretendido.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência.

No mais, ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para: 1 - indicar endereço físico, endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a); 2 - autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial, e 3 - indicar endereço eletrônico ou outro meio digital que permita a localização do réu pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 17:42:43.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
20/02/2024 19:24

Recebidos os autos
20/02/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 19:24

Gratuidade da justiça não concedida a AUREA LUIZA ALVES DA SILVA PERPETUO - CPF: *26.***.*60-18 (REQUERENTE).
20/02/2024 19:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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