26/03/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 18:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702515-31.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA COSTA, ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ANA LUCIA GOMES DA COSTA, ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
31/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:54

Recebidos os autos
20/12/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
10/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 17:09

Transitado em Julgado em 09/12/2024
08/12/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
13/11/2024 22:42

Recebidos os autos
13/11/2024 22:42

Indeferida a petição inicial
05/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA GOMES DA COSTA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702515-31.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA COSTA, ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nos caso, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias.

Ademais, instada a comprovar a necessidade do benefício, a parte interessada deixou de apresentar documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça às autoras.

Recolham-se as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), sem nova intimação.

No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel.

Datada e assinada eletronicamente. 1
05/08/2024 15:36

Recebidos os autos
05/08/2024 15:36

Gratuidade da justiça não concedida a ANA LUCIA GOMES DA COSTA - CPF: *84.***.*90-78 (REQUERENTE), ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA - CPF: *12.***.*09-04 (REQUERENTE), ANA LUCIA GOMES DA COSTA - CPF: *84.***.*90-78 (REQUERENTE).
18/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:25

Recebidos os autos
04/06/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702515-31.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANA LUCIA GOMES DA COSTA, ANA CRISTINA RIBEIRO DA COSTA REQUERIDO: VICTOR HUGO DE SOUSA ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Juntar aos autos a procuração por meio da qual outorgou poderes à parte Ré.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
20/02/2024 15:16

Recebidos os autos
20/02/2024 15:16

Determinada a emenda à inicial
17/02/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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