19/06/2024 22:52

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de CREONI BUENO FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702397-55.2024.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: CREONI BUENO FERNANDES REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO DO CARMO COSTA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CREONI BUENO FERNANDES (*77.***.*62-34) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe.

Tudo feito, arquivem-se os autos.

GIOVANA MARINA DE SOUSA CARDOSO Estagiário Cartório
28/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:22

Recebidos os autos
28/05/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
28/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 11:54

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CREONI BUENO FERNANDES em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Indefiro ainda a gratuidade judiciária requerida pela autora, porque não comprovada sua hipossuficiência.

Custas pela autora.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.
19/04/2024 22:53

Recebidos os autos
19/04/2024 22:53

Indeferida a petição inicial
16/04/2024 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2024 23:19

Expedição de Certidão.
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CREONI BUENO FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0702397-55.2024.8.07.0009 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: CREONI BUENO FERNANDES REQUERIDO: JOSE RAIMUNDO DO CARMO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para: 1) Comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda. 2) Esclarecer a causa de pedir, devendo indicar os detalhes da relação jurídica existente as partes, as obrigações e deveres de cada uma, o período de duração, bem como se houve contrato escrito entre elas; 3) Formular pedido de mérito.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
19/02/2024 15:08

Recebidos os autos
19/02/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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