04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701381-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINETE MARIA DE AGUIAR EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Intimem-se. Águas Claras, 30 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/09/2023 22:10

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 22:07

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:07

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 16:23

Recebidos os autos
30/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2023 17:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 14:40

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0701381-67.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINETE MARIA DE AGUIAR EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA CERTIDÃO As executadas juntaram aos autos comprovante de pagamento da condenação.

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica a autora intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, 08:30:45.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
17/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 22:43

Recebidos os autos
10/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0701381-67.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDINETE MARIA DE AGUIAR EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA CERTIDÃO Conforme ID 167401215, a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. juntou aos autos comprovante de pagamento da condenação (valor parcial).

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor (ID 167401218), fica a autora intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, 22:34:44.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
02/08/2023 22:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0701381-67.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDINETE MARIA DE AGUIAR REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. , GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 10:04

Recebidos os autos
25/07/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:04

Deferido o pedido de EDINETE MARIA DE AGUIAR - CPF: *35.***.*30-49 (AUTOR).
20/07/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/07/2023 16:42

Processo Desarquivado
20/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:24

Transitado em Julgado em 18/07/2023
19/07/2023 01:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:16

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de EDINETE MARIA DE AGUIAR em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:27

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
24/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2023 15:59

Recebidos os autos
22/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
19/06/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/06/2023 10:17

Recebidos os autos
19/06/2023 02:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/06/2023 02:40

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:46

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 07/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:04

Recebidos os autos
30/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:04

Outras decisões
26/05/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:10

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 24/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 19:46

Recebidos os autos
16/05/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:46

Outras decisões
09/05/2023 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:30

Decorrido prazo de EDINETE MARIA DE AGUIAR em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:24

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 11:28

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/04/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:23

Recebidos os autos
25/04/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/02/2023 08:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de EDINETE MARIA DE AGUIAR em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 02:44

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 15:41

Recebidos os autos
01/02/2023 15:41

Recebida a emenda à inicial
31/01/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/01/2023 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 13:57

Recebidos os autos
31/01/2023 13:57

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/01/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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