16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702500-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Tendo em vista o decurso de tempo desde a última consulta ao SISBAJUD, DEFIRO o pedido Id. 249563311. 2 _ Ressalto que a mera consulta ao sistema não é suficiente para interrupção do prazo prescricional caso seja infrutífera. 3 _ Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos. 3.1 _ Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 3.2 _ Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 4 _ Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 5 _ Sendo infrutífera a penhora, e considerando que já foram esgotadas as consultas aos sistemas disponíveis a este juízo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
15/09/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 17:04

Recebidos os autos
12/09/2025 17:04

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE).
11/09/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2025 10:44

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702500-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a credora a se manifestar sobre o ofício Id. 247085411 e para indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento do feito, na forma do art. 921, III do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
28/08/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:03

Recebidos os autos
28/08/2025 16:03

Outras decisões
21/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/08/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:53

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 20:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
11/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702500-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0700268-70.2024.8.07.9000 (trânsito em julgado em 03/12/2024 - ID 219770058, pág. 25), mantendo a penhora mensal no percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado, determino que a parte exequente forneça, no prazo de 5 dias, planilha com o valor atualizado do débito.

Em seguida, cumpra-se os itens 2.1, 3 e 4 da decisão contida no ID 180816200.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente.
05/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:01

Recebidos os autos
05/12/2024 19:01

Outras decisões
04/12/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/12/2024 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/10/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702500-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS Decisão ID 180816200 (I) rejeitou a impugnação; (II) deferiu o pedido de penhora no percentual de 10 % (dez por cento) sobre a remuneração líquida da parte executada, ID 169702002.

Foi deferido efeito suspensivo ao agravo 0700268-70.2024.8.07.9000 ID 186834207.

A exequente informou que a liminar suspendeu a decisão de bloqueio de salário foi revogada, conforme Acórdão nº 1863433 da 7ª Turma Cível ID 206884230.

Requereu o prosseguimento do feito ID 206884229.

A decisão ID 209140350 indeferiu o prosseguimento do feito e determinou aguardar o julgamento do recurso A exequente informou que o executado interpôs o Agravo em Recurso Especial no Agravo de Instrumento n. 0700268-70.2024.8.07.9000.

Requereu, portanto o o prosseguimento do feito com a penhora mensal no percentual de 10% (dez por cento) da remuneração líquida do executado, uma vez que a decisão não está dotada de efeito suspensivo e a liminar já foi revogada ID 210763196 É o relatório.

Decido. 1 _ Em que pese o recurso interposto não possua efeito suspensivo, a decisão agravada está condicionada a preclusão para o efetivo cumprimento, ID 180816200, portanto, aguarde-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n. 0700268-70.2024.8.07.9000.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
01/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:00

Recebidos os autos
01/10/2024 17:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:45

Recebidos os autos
25/09/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:37

Recebidos os autos
28/08/2024 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 17:26

Recebidos os autos
02/08/2024 17:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702500-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP REQUERIDO: ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em face de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS Decisão ID 180816200 (I) rejeitou a impugnação; (II) deferiu o pedido de penhora no percentual de 10 % (dez por cento) sobre a remuneração líquida da parte executada, ID 169702002.

Foi deferido efeito suspensivo ao agravo 0700268-70.2024.8.07.9000 ID 186834207. É o breve relatório.

DECIDO. 1 _ Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2 _Considerando que o cumprimento da Decisão ID 180816200 foi condicionado à preclusão, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso interposto.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/02/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:53

Recebidos os autos
20/02/2024 15:52

Outras decisões
19/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2024 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:55

Recebidos os autos
07/12/2023 15:55

Outras decisões
11/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:59

Recebidos os autos
03/08/2023 16:59

Deferido o pedido de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS - CPF: *90.***.*32-72 (REQUERIDO).
14/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de INFOBRASILIA - INFORMATICA LTDA em 13/06/2023 23:59.
20/05/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 14:59

Expedição de Mandado.
03/05/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:49

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2023 08:52

Expedição de Mandado.
20/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 06:37

Recebidos os autos
16/03/2023 06:37

Deferido em parte o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REQUERENTE)
02/03/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 18:35

Recebidos os autos
03/02/2023 18:35

Outras decisões
08/11/2022 16:10

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/10/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 04:56

Recebidos os autos
19/10/2022 04:56

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 12:01

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:16

Recebidos os autos
28/06/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 12/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/04/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:58

Publicado Edital em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:12

Expedição de Edital.
09/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:48

Recebidos os autos
09/03/2022 10:48

Outras decisões
18/02/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/02/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:21

Expedição de Certidão.
07/02/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 09:51

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
25/01/2022 19:36

Expedição de Certidão.
25/01/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:29

Recebidos os autos
25/01/2022 18:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:28

Expedição de Certidão.
02/12/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:33

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 18/10/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:25

Publicado Edital em 20/07/2021.
19/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 16:53

Expedição de Edital.
12/07/2021 16:58

Recebidos os autos
12/07/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2021 18:32

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:46

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:26

Expedição de Certidão.
21/06/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 08:22

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ADAILTON JOSE OLIVEIRA RIOS em 15/06/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 18:15

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:41

Recebidos os autos
27/04/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/04/2021 11:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:54

Recebidos os autos
22/04/2021 14:54

Declarada incompetência
20/04/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2021 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00