TJDFT - 0706754-56.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 14:01
Baixa Definitiva
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05/12/2023 14:00
Expedição de Certidão.
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01/12/2023 13:03
Transitado em Julgado em 29/11/2023
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30/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
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05/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 05/10/2023.
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04/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 14:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/10/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:12
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
-
22/09/2023 21:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/08/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/08/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 17:32
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/07/2023 15:49
Recebidos os autos
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19/07/2023 16:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
30/06/2023 13:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/06/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
19/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 17:53
Recebidos os autos
-
15/06/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 19:54
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
02/06/2023 17:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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02/06/2023 17:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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02/06/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 00:16
Publicado Ementa em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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19/05/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/04/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/04/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/10/2022 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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07/10/2022 12:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/09/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:10
Recebidos os autos
-
27/09/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 20:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/06/2022 18:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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10/06/2022 17:57
Recebidos os autos
-
10/06/2022 17:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
09/06/2022 18:30
Recebidos os autos
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09/06/2022 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/06/2022 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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