21/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
05/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:21

Expedição de Ofício.
30/07/2025 18:21

Expedição de Ofício.
29/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
24/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
27/06/2025 19:07

Recebidos os autos
27/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
26/06/2025 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:24

Recebidos os autos
22/05/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
26/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 20:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:53

Recebidos os autos
19/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:53

Deferido o pedido de EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR - CPF: *52.***.*77-91 (EXEQUENTE).
18/03/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/03/2025 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 04:49

Processo Desarquivado
17/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 07:37

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:28

Decorrido prazo de EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:09

Recebidos os autos
06/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701362-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requereu a reconsideração da decisão de ID 213399333 asseverando que as partes anuíram com os valores apresentados (ID 213489500), no entanto, a planilha de cálculos é documento necessário para a análise dos valores apresentados e fixação dos parâmetros de atualização, em especial, tratando-se de ação de cobrança, razão pela qual indefiro o pedido e mantenho a decisão.

Aguarde-se o decurso do prazo reservado à manifestação do réu.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/10/2024 18:25

Recebidos os autos
14/10/2024 18:25

Indeferido o pedido de EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR - CPF: *52.***.*77-91 (REQUERENTE)
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701362-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo novamente ao réu o derradeiro de 15 (quinze) dias, já cômputo em dobro, para cumprir a decisão de ID 207111081.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/10/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:34

Recebidos os autos
04/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
12/08/2024 07:31

Recebidos os autos
12/08/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:31

Outras decisões
08/08/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:41

Recebidos os autos
17/06/2024 17:41

Outras decisões
03/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701362-33.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 08:38:38.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
29/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:11

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701362-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a emenda e recebo a petição inicial.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 19:02:37.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/03/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:07

Recebidos os autos
11/03/2024 19:07

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701362-33.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abono de Permanência (10662) Requerente: EULER COSTA VIDIGAL JUNIOR Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A petição inicial precisa ser emendada.

O autor ajuizou a presente ação para a cobrança de dívida referente aos exercícios anteriores reconhecidas administrativamente pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O documento de ID 187092021, pág. 1 evidencia que foi elaborada planilha do débito e o processo administrativo foi remetido ao setor competente para fins de reconhecimento de dívida do exercício anterior, em 11 de maio de 2023 (pág. 2), mas o autor não juntou aos autos cópia integral do Processo Administrativo SEI 00060-00060459/2020-09 ou outro documento comprobatório desse reconhecimento, o que inviabiliza a análise das alegações formuladas.

Conforme artigo 320 do Código de Processo Civil, o autor deverá instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis.

Portanto, o autor deverá anexar aos autos cópia integral do processo administrativo e demais documentos que comprovem suas alegações, sob pena de indeferimento do pedido.

Dessa maneira, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada dos documentos referentes ao reconhecimento do débito e demais documentos comprobatórios de suas alegações, sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 18:39

Recebidos os autos
20/02/2024 18:39

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/02/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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