16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706754-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: KLEBER VENANCIO DE MORAIS Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, na qual foi expedido o precatório de ID 212845757, em favor de KLEBER VENANCIO DE MORAIS, cuja obrigação foi devidamente satisfeita, conforme sentença prolatada nos autos do precatório n° 0741528-64.2024.8.07.0000 (ID 249130399), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2025 17:41

Recebidos os autos
11/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/09/2025 04:37

Processo Desarquivado
08/09/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 16:42

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
30/09/2024 16:20

Juntada de Ofício de requisição
12/09/2024 22:27

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:27

Recebidos os autos
02/08/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2024 20:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706754-56.2021.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Suspensão (10546) Requerente: MARQUES LIMA ENGENHARIA LTDA Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 119053739, modificado pelos ID 180529991 e ID 180530868, pelo valor indicado na planilha de ID 186804941.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento se refere unicamente a honorários advocatícios, substitua-se o autor por KLEBER VENÂNCIO DE MORAES, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2024 18:39

Recebidos os autos
20/02/2024 18:39

Deferido o pedido de MARQUES LIMA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-56 (AUTOR).
19/02/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de MARQUES LIMA ENGENHARIA LTDA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:01

Recebidos os autos
09/06/2022 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/06/2022 18:28

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 20:36

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:12

Juntada de Petição de apelação
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MARQUES LIMA ENGENHARIA LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Sentença em 25/03/2022.
28/03/2022 08:43

Expedição de Ofício.
25/03/2022 01:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/03/2022 15:55

Recebidos os autos
21/03/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
11/02/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:58

Recebidos os autos
09/02/2022 15:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/02/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:09

Recebidos os autos
11/01/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:27

Expedição de Certidão.
28/11/2021 17:11

Juntada de Petição de réplica
10/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 21:23

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:04

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:01

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:03

Recebidos os autos
14/09/2021 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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