29/05/2024 10:34

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:34

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:57

Recebidos os autos
07/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024 07:57

Recebidos os autos
07/05/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2024 07:57

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:11

Recebidos os autos
02/05/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2024 11:28

Recebidos os autos
08/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024.
03/04/2024 18:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/03/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
10/02/2024 21:22

Recebidos os autos
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
25/01/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.
25/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:36

Recebidos os autos
25/01/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
22/01/2024 15:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
22/01/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
07/12/2023 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 12:48

Recebidos os autos
20/09/2023 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:35

Recebidos os autos
12/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
05/09/2023 19:24

Recebidos os autos
05/09/2023 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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