03/10/2024 09:13

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
28/09/2024 02:52

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:55

Recebidos os autos
29/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:29

Recebidos os autos
05/08/2024 18:29

Outras decisões
23/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 08:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733009-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS, ANA MARIA PAIXAO EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os cálculos apresentados, observando-se os exatos termos da condenação fixada em sede de recurso inominado (ID 190925630), que reformou a sentença de ID 175628323, no tocante: 1) à indenização por danos materiais, no montante de R$ 1.544,13 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), quanto ao termo inicial de incidência dos juros de mora (data da citação), em 07/07/2023; 2) à reparação por danos morais, no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para cada um dos credores, referente ao termo inicial dos juros de mora (trânsito em julgado), em 22/03/2024.

Deverá, ainda, promover o decote dos valores depositados pela parte devedora sob Ids 190925621 e 198320670 (R$ 3.026,94 e R$ 3.243,52), nas datas dos respectivos depósitos (23/11/2023 e 17/05/2024), respectivamente, atualizando-se o valor remanescente, acrescida da multa de 10% (dez por cento), sobre o débito remanescente, nos moldes do art. 523, §2° do CPC, vedada a incidência de juros sobre juros.

Após, voltem os autos conclusos, com extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
10/07/2024 16:05

Recebidos os autos
10/07/2024 16:05

Outras decisões
28/06/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:20

Recebidos os autos
17/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:20

Outras decisões
04/06/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733009-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS, ANA MARIA PAIXAO EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se os valores depositados sob ID 190925621 (R$ 3.026,94 em 23/11/2023) e sob ID 198320670 (R$ 3.243,52 em 17/05/2024) satisfazem o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá indicar o valor a ser liberado em favor de cada exequente, bem como informar a conta de suas titularidades para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
29/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:42

Recebidos os autos
28/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 07/05/2024 23:59.
09/04/2024 03:47

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733009-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS, ANA MARIA PAIXAO EXECUTADO: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 9.873,26.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS e outros em face de AEROLINEAS ARGENTINAS SA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, via sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 9.873,26, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar o valor a ser liberado em favor de cada exequente, bem como informar a conta de suas titularidades para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/04/2024 12:38

Recebidos os autos
04/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:38

Outras decisões
04/04/2024 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
30/11/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/11/2023 09:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:04

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:53

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 17/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de ANA MARIA PAIXAO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 04:18

Decorrido prazo de WASHINGTON CRISTIANO DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 20:19

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 03:50

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
19/10/2023 14:15

Recebidos os autos
19/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/10/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:43

Recebidos os autos
09/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2023 21:39

Recebidos os autos
30/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:48

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:17

Recebidos os autos
25/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 09:12

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:55

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 19:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 19:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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