21/10/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:44

Transitado em Julgado em 24/09/2024
17/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:59

Recebidos os autos
16/10/2024 14:59

Determinado o arquivamento
09/10/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:28

Recebidos os autos
07/10/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719744-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GEOVANNA CESAR DE MORAIS, L.

C.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETANIA CALIXTA FERREIRA, GERALDO BENEDITO FERREIRA MEEIRO: ADAIR CESAR DE MORAIS NETO INVENTARIADO(A): SUZUANNE CALIXTA BARBOSA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de SUZUANNE CALIXTA BARBOSA DA SILVA, óbito ocorrido em 04/10/2019, deixando como viúvo ADAIR CESAR DE MORAIS NETO e como herdeiras GEOVANNA CESAR DE MORAIS e L.

C.

D.

M. (assistida por MARIA BETÂNIA CALIXTA FERREIRA e GERALDO BENEDITO FERREIRA), qualificados nos autos.

A falecida era casada com o viúvo sob o regime de comunhão parcial de bens o que confere a ele o direito à meação dos bens do casal, bem ainda que o de cujus deixou duas filhas, sendo uma menor e devidamente assistida.

A falecida deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 189998757 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT concordou com o esboço de partilha; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 189998757, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:36

Recebidos os autos
26/08/2024 14:36

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:53

Recebidos os autos
22/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
12/07/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:34

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
03/05/2024 16:28

Recebidos os autos
03/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:45

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719744-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GEOVANNA CESAR DE MORAIS, L.

C.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETANIA CALIXTA FERREIRA, GERALDO BENEDITO FERREIRA MEEIRO: ADAIR CESAR DE MORAIS NETO INVENTARIADO(A): SUZUANNE CALIXTA BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Corrija-se o valor da causa para o indicado no ID 189998753.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante comprove o recolhimento ou isenção do ITCD, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 15:43

Recebidos os autos
18/03/2024 15:43

Outras decisões
15/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0719744-44.2023.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GEOVANNA CESAR DE MORAIS, L.

C.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BETANIA CALIXTA FERREIRA, GERALDO BENEDITO FERREIRA MEEIRO: ADAIR CESAR DE MORAIS NETO INVENTARIADO(A): SUZUANNE CALIXTA BARBOSA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A peça de primeiras declarações deve ser apresentada pela inventariante e não pelo viúvo.

Considerando que, intimado, não impugnou a peça de primeiras declarações, preclusa a possibilidade.

Fica a inventariante intimada a juntar esboço de partilha com o valor venal do imóvel, certidão negativa de débitos sobre o imóvel emitida pela Secretaria de Fazenda, e o comprovante de requerimento e pagamento do ITCD, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de remoção do encargo da inventariança.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:53

Recebidos os autos
15/02/2024 11:53

Outras decisões
09/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/02/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:29

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
17/12/2023 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2023 03:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 13:50

Expedição de Mandado.
01/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:33

Expedição de Ofício.
22/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 23:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:14

Recebidos os autos
07/11/2023 16:14

Deferido o pedido de GEOVANNA CESAR DE MORAIS - CPF: *74.***.*84-50 (REQUERENTE).
06/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
29/09/2023 16:24

Recebidos os autos
29/09/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/09/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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