24/03/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
06/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
27/12/2024 14:58

Juntada de carta de guia
27/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
27/12/2024 13:04

Juntada de guia de recolhimento
19/12/2024 18:57

Recebidos os autos
19/12/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
19/12/2024 12:03

Recebidos os autos
30/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:53

Juntada de guia de recolhimento
14/08/2024 05:53

Recebidos os autos
14/08/2024 05:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.
13/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:32

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 12:34

Recebidos os autos
13/08/2024 12:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:03

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:39

Recebidos os autos
01/08/2024 19:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 21:01

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:35

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo RHAFAEL JHONNATHAN MOURA SANTOS, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700388-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RHAFAEL JHONNATHAN MOURA SANTOS DECISÃO Na audiência de instrução em julgamento, a il.

Defesa requereu a revogação da prisão preventiva do acusado e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido.

DECIDO.

A Defesa informou que a genitora do acusado possui a saúde debilitada, necessitando dos seus cuidados, assim como sua filha menor e a esposa, as quais dependem financeiramente do réu.

Como salientado na decisão anterior de ID 189246611, a custódia cautelar ainda se faz necessária como garantia da ordem pública e para evitar a reiteração criminosa, revelando-se adequada também para assegurar a aplicação da lei penal.

Não existe comprovação de dependência exclusiva e, ao que sobressai, o réu não estava a exercer licitamente as alegadas funções de provedor, ao contrário, em tese, estaria a delinquir.

Assim, por ora, não vislumbro a existência de qualquer novo elemento capaz de alterar o cenário fático que ensejou a manutenção da custódia cautelar, nos termos da decisão de ID 189246611, a qual será analisada na sentença.

Por derradeiro, a instrução processual encontra-se encerrada desde o dia 27/05/2024.

Forte nessas razões, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de RHAFAEL JHONNATHAN MOURA SANTOS.

Dê-se vista à il.

Defesa para apresentação das alegações finais.

Registrado, datado e assinado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito
15/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:40

Recebidos os autos
04/06/2024 18:40

Mantida a prisão preventida
29/05/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/05/2024 19:01

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:45

Juntada de intimação
29/05/2024 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
29/05/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 08:42

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
10/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
04/05/2024 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 00:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 17:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
08/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:19

Recebidos os autos
08/03/2024 17:19

Mantida a prisão preventida
08/03/2024 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
07/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 09:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRIGAM 2ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0700388-38.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RHAFAEL JHONNATHAN MOURA SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo REU: RHAFAEL JHONNATHAN MOURA SANTOS, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.

Gama/DF, 19 de fevereiro de 2024.

MARLO RODRIGUES GUERRA 2ª Vara Criminal do Gama / Cartório / Servidor Geral
17/02/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:53

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:39

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2024 20:10

Recebidos os autos
06/02/2024 20:10

Declarada incompetência
06/02/2024 20:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal do Gama
15/01/2024 08:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/01/2024 19:51

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
14/01/2024 17:16

Desentranhado o documento
14/01/2024 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/01/2024 16:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/01/2024 16:15

Homologada a Prisão em Flagrante
14/01/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
14/01/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2024 17:50

Juntada de Certidão
13/01/2024 16:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/01/2024 13:31

Juntada de laudo
13/01/2024 09:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/01/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 05:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/01/2024 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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