TJDFT - 0705094-53.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO WILHAMYS CARDOSO MEDEIROS

CPF *73.***.*14-79

Advogados

PAULO CESAR LEITE CAVALCANTE

OAB: 36146/DF

CPF *53.***.*79-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 24/09/2024

  • 04/10/2024 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 27/09/2024 16:40

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 27/09/2024 16:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/09/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 21:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 19:03

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 11/04/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 09:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 28/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:35

    Publicado Decisão em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 18:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0705094-53.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO WILHAMYS CARDOSO MEDEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FRANCISCO WILHAMYS CARDOSO MEDEIROS, por intermédio de advogado(a) particular, apresentou resposta à acusação, reservando-se, na oportunidade, o direito de adentrar o mérito somente depois da instrução criminal.

    Analisando os autos, vislumbro que estão presentes os indícios necessários para o início da persecução penal.

    Ademais, não ficou configurada nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual o feito deve prosseguir regularmente.

    A defesa arrolou as mesmas testemunhas indicadas pelo Ministério Público.

    Designe-se data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

    Intimem-se as partes e testemunhas arroladas tempestivamente (CPP, art. 41 e 396-A).

    Promovam-se as demais diligências necessárias para a realização do ato. À Secretaria para que promova o cadastramento do recebimento da denúncia no sistema SINIC/INI.

    DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

  • 19/02/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 19:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 06/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 06/12/2023 08:12

    Publicado Edital em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 14:38

    Expedição de Edital.

  • 27/11/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:10

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 03/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 03/11/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 20:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 09:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/07/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 16:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 13/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 18:37

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/06/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

  • 14/06/2023 11:29

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2023 09:26

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 11:48

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 13/06/2023 11:48

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/06/2023 11:13

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 23:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:03

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 12/06/2023 11:19

    Juntada de laudo

  • 11/06/2023 20:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/06/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2023 20:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 11/06/2023 20:29

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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