05/08/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 24/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:44

Recebidos os autos
04/07/2025 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
03/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:40

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Em vista da quitação do débito, extingo o processo de execução (CTN, art. 156, I).

Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, uma vez que já incluídos no cálculo do débito exequendo (CDA's de ID 120723720 e ID 120723722) e também no valor total do débito quando da adesão as normas de parcelamento da dívida, sendo, pois vedado o recebimento de mais honorários sucumbenciais, sob pena de bis in idem (STJ, AREsp nº. 2.523.152/CE, Rel.

Min.

Francisco Falcão, 2ª Turma, DJe de 23/5/2024; AgInt no REsp nº. 2.014.606/MG, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, 1ª Turma, DJe de 24/11/2022; e, TJDFT, Acórdão 1889544, APC 00531286420138070015, Rel.

Des.

Teófilo Caetano, 1ª Turma Cível, DJe de 26/7/2024; Acórdão 1934674, APC 0022447-34.2015.8.07.0018, Rel.

Des.

Fabrício Fontoura Bezerra, 7ª Turma Cível, j. 23/10/2024).

Condeno a parte executada nas despesas processuais.

Determino a imediata e definitiva retirada de restrição dos veículos indicados à ID 161544842, por meio do sistema RENAJUD, nas modalidades transferência, licenciamento e circulação.

Transitada em julgada, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília/DF.
09/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
09/05/2025 17:55

Recebidos os autos
09/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
06/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:48

Recebidos os autos
22/04/2025 17:43

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
14/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:57

Recebidos os autos
12/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
27/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:22

Expedição de Ofício.
22/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718046-10.2022.8.07.0016 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME DESPACHO Em atenção aos requerimentos formulados pela parte Executada nos ID's 186793195 e 185944204, bem como considerando que não houve resposta ao Ofício nº 13/2024 (ID 184915944) por parte do Detran-DF, DETERMINO à Secretaria do juízo que reitere o ofício ao referido órgão distrital, para que atenda às determinações deste juízo, sob pena de restar configurado descumprimento de ordem judicial pelo responsável por cumprir o determinado.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/02/2024 14:30

Recebidos os autos
19/02/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:44

Decorrido prazo de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:08

Juntada de Petição de especificação de provas
06/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 21:10

Expedição de Ofício.
25/01/2024 16:01

Juntada de Certidão
25/01/2024 14:59

Recebidos os autos
25/01/2024 14:59

Deferido em parte o pedido de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-29 (EXECUTADO)
17/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/01/2024 07:27

Juntada de Petição de especificação de provas
17/01/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:08

Juntada de Certidão
13/12/2023 20:05

Recebidos os autos
13/12/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:05

Deferido o pedido de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-29 (EXECUTADO).
12/12/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/12/2023 14:12

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2023 11:07

Expedição de Mandado.
22/11/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:12

Expedição de Mandado.
29/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/06/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 18:25

Recebidos os autos
09/06/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:25

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
03/05/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/12/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:03

Juntada de Certidão
24/08/2022 21:03

Recebidos os autos
24/08/2022 21:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2022 21:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/06/2022 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2022 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
23/06/2022 11:04

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de NATHALIA TRANSPORTADORA LTDA - ME em 29/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022 10:41

Recebidos os autos
06/04/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 19:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
05/04/2022 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2022 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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