07/01/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:05

Recebidos os autos
20/12/2024 06:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
13/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/12/2024 12:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de JAIRO JENES SOLANO FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 12:19

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 16:18

Recebidos os autos
08/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:20

Recebidos os autos
10/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724244-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO JENES SOLANO FERREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela parte credora, com fundamento no artigo 854 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores eventualmente encontrados nos depósitos em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, até o montante de R$ 18.373,04.

Fica o autor alertado, desde já, que eventuais valores irrisórios encontrados na conta do executado, a critério deste Juízo, serão imediatamente desbloqueados.

Aguarde-se resposta do sistema.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 14:21:18.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/10/2024 15:29

Recebidos os autos
02/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:29

Deferido o pedido de JAIRO JENES SOLANO FERREIRA - CPF: *65.***.*26-49 (EXEQUENTE).
02/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724244-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO JENES SOLANO FERREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por JAIRO JENES SOLANO FERREIRA em desfavor do BANCO DO BRASIL.

Intimado da decisão de ID 202880193, o executado efetuou o depósito de R$ 91.865,19, com a ressalva de que o valor depositado não fosse levantado até julgamento final e trânsito em julgado.

Conforme certificado nos autos, o executado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Em suas manifestações, o Exequente requer, em suma, a aplicação dos encargos do art. 523, § 1º do CPC, uma vez que não houve pagamento voluntário da quantia devida por parte do executado.

Devidamente intimada, a parte executada se manifestou por meio da petição do ID 210918644.

Decido.

Com razão a parte exequente.

A jurisprudência do Tribunal e do STJ fala que o pagamento voluntário, que afasta a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, parágrafo 1º, é caracterizado pelo depósito sem nenhum tipo de ressalva.

Sendo o valor depositado para garantia do juízo e / ou com a ressalva de possível impugnação não configura pagamento voluntário.

Uma vez que o executado ao efetuar o depósito fez a ressalva de que haveria a possibilidade de impugnação perde o aspecto da voluntariedade, fazendo que incida, no presente caso, a multa e os honorários previstos no CPC.

Desta feita, são devidos a multa e os honorários na forma do supracitado artigo.

Expeça-se alvará de transferência da quantia depositada nos autos, conforme comprovante de ID 204990453, em favor do EXEQUENTE, conforme dados bancários informados na petição de ID 211260088.

Fica a parte EXEQUENTE intimada a anexar planilha atualizada do débito, nos moldes da presente decisão.

Brasília, DF, 23 de setembro de 2024 16:50:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
24/09/2024 16:26

Recebidos os autos
24/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724244-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIRO JENES SOLANO FERREIRA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando comprovante de depósito apresentado de ID 204990453 e a informação constante na certidão de ID 209209477, fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, ressaltando que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 13:50:50.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:28

Recebidos os autos
16/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:25

Recebidos os autos
02/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:56

Recebidos os autos
26/08/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724244-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JAIRO JENES SOLANO FERREIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Aguarde-se o prazo para impugnação, conforme decisão de ID 202880193.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 10:14:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2024 18:45

Recebidos os autos
12/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/07/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:55

Recebidos os autos
03/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:55

Deferido o pedido de JAIRO JENES SOLANO FERREIRA - CPF: *65.***.*26-49 (REQUERENTE).
03/07/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2024 16:21

Transitado em Julgado em 24/06/2024
26/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:57

Recebidos os autos
25/06/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:13

Juntada de Petição de apelação
22/09/2023 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 18:05

Recebidos os autos
29/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:05

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 17:36

Recebidos os autos
25/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:01

Recebidos os autos
15/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:44

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:20

Recebidos os autos
04/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/07/2023 15:48

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 14:27

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:08

Recebidos os autos
09/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/06/2023 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo