TJDFT - 0754940-82.2022.8.07.0016

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

CREUZA DA COSTA SILVA

CPF *84.***.*65-91

Advogados

DIOGO MESQUITA POVOA

OAB: 47103/DF

CPF *16.***.*07-06

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MESQUITA POVOA ADVOCACIA

CNPJ: 36.157.486/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 12:15

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 06/12/2023 08:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 08:15

    Publicado Sentença em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

  • 04/12/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 09:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 04/12/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 18:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/12/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 18:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 01/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754940-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CREUZA DA COSTA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

    Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

    Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

    Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

    Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

    Brasília - DF, 19 de julho de 2023 14:05:37.

    BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria

  • 19/07/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/07/2023 12:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/07/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 19:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/07/2023 17:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 06/07/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:49

    Outras decisões

  • 06/07/2023 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 05/07/2023 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:48

    Outras decisões

  • 04/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 30/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:29

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 14:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 02/05/2023 09:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/05/2023 09:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/05/2023 09:51

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 29/04/2023 01:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de CREUZA DA COSTA SILVA em 26/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:53

    Publicado Sentença em 11/04/2023.

  • 11/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 04/04/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 04/04/2023 01:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 15:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 28/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 13:31

    Publicado Decisão em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 17:19

    Deferido o pedido de CREUZA DA COSTA SILVA - CPF: *84.***.*65-91 (REQUERENTE).

  • 01/02/2023 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 01/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:59

    Publicado Decisão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 07/12/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/12/2022 09:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 03/12/2022 14:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/11/2022 08:48

    Publicado Certidão em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

  • 11/11/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 20:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 16:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/10/2022 18:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 11/10/2022 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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