22/03/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:30

Recebidos os autos
22/03/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 15:08

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de NINO NALDO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746691-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINO NALDO DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O autor opôs embargos de declaração em face da sentença de ID n. 186950382. 2.

Não ocorre, porém, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio. 3.

Ademais, a extinção do feito ocorreu com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil, e não no artigo 485, III, conforme defendido, a dispensar a providência exigida pelo §1º deste dispositivo. 4.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a sentença proferida. 5.

Aguarde-se o decurso do prazo recursal. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
27/02/2024 14:49

Recebidos os autos
27/02/2024 14:49

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/02/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746691-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NINO NALDO DOS SANTOS REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA 1.

Nos presentes autos, a parte autora, intimada a emendar a peça de ingresso (ID n. 183705029), quedou-se inerte (ID n. 186949212). 2.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. 3.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. 4.Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

L
19/02/2024 16:16

Recebidos os autos
19/02/2024 16:16

Indeferida a petição inicial
19/02/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/02/2024 14:06

Decorrido prazo de NINO NALDO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*21-30 (AUTOR) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de NINO NALDO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 19:10

Recebidos os autos
15/01/2024 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a NINO NALDO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*21-30 (AUTOR).
15/01/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:17

Recebidos os autos
11/12/2023 14:17

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/12/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de NINO NALDO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:12

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:58

Recebidos os autos
13/11/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/11/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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