12/03/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 20:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 15:53

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:20

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:48

Recebidos os autos
21/02/2024 18:48

Revogada a Prisão
21/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/02/2024 18:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0702018-17.2024.8.07.0009 Classe judicial: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) REQUERENTE: CLAUDIO SOARES DE SOUSA REQUERIDO: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de CLAUDIO SOARES DE SOUSA, qualificado nos autos, sob o argumento de que o acusado está preso cautelarmente desde o dia 6/10/2023 e a vítima, por documento cuja firma foi reconhecida em cartório, manifestou desinteresse nas medidas protetivas.

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido (ID 186435148).

Pois bem, O ora requerente está denunciado nos autos da Ação Penal nº 0716160-60.2023.8.07.0009, na qual se designou audiência de instrução e julgamento para o dia 21/2/2024.

Considerando, pois, essa circunstância, bem como a necessidade de se apurar o contexto da lavratura do documento de ID 185912392, subscrito pela vítima, postergo a análise do pedido de revogação da prisão preventiva para momento posterior à audiência já designada para o dia 21/2/2024.

Por fim, concedo à advogada subscritora do pedido o prazo de 5 (cinco) dias, para que junte aos autos o competente instrumento de mandato, regularizando, pois, a representação processual do requerente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 16:39:09.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
16/02/2024 16:40

Recebidos os autos
16/02/2024 16:40

Outras decisões
15/02/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 23:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:19

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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