28/08/2024 20:18

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
28/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749439-95.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JAILSON PESSOA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JAILSON PESSOA DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/08/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:24

Recebidos os autos
22/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 12:55

Recebidos os autos
22/08/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:43

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 18:28

Recebidos os autos
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/07/2024 18:28

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 12:47

Recebidos os autos
24/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:48

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/06/2024 19:12

Recebidos os autos
25/06/2024 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 10:54

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 14:50

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:30

Retirado de pauta
24/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 21:04

Recebidos os autos
19/04/2024 11:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/04/2024 09:20

Recebidos os autos
01/04/2024 10:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/03/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 01:03

Recebidos os autos
07/03/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:54

Recebidos os autos
20/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
16/02/2024 18:05

Recebidos os autos
16/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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