30/10/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:21

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:29

Recebidos os autos
24/10/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 19:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:02

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0737473-56.2023.8.07.0016 - Cumprimento / Execução Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 3.812,18 (três mil, oitocentos e doze reais e dezoito centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Advogado Credor: NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - CPF: *18.***.*64-49 (ADVOGADO) - OAB/DF: 28.307 Valor dos Honorários Sucumbenciais (R$): 3.812,18 Natureza do Crédito: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 Data do ajuizamento da ação: 12/07/2023 10:12:38 Data base dos cálculos: 09/09/2024 Renúncia de Créditos: ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não informado Brasília, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024 Documento assinado digitalmente.

Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006.
02/10/2024 18:18

Expedição de Ofício.
02/10/2024 18:18

Expedição de Ofício.
02/10/2024 18:17

Expedição de Ofício.
17/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737473-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIEZER BATISTA SANTOS, MAGDA BATISTA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que os cálculos da contadoria não seguiram a sentença no tocante ao valor dos danos morais que é devido apenas a um dos autores: Eliezer.

Já os danos materiais são devidos à proprietária do veículo, Magda Batista da Silva Santos.

Ademais, havendo dois ou mais credores os cálculos devem ser individualizados.

Retornem os autos à Contadoria Judicial para recálculos e atualizações.

Após, intimem-se as parte para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 13:46:08.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
09/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:09

Recebidos os autos
09/09/2024 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/09/2024 15:09

Recebidos os autos
06/09/2024 15:09

Outras decisões
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0737473-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIEZER BATISTA SANTOS, MAGDA BATISTA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2024 21:54:39.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
16/08/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:46

Recebidos os autos
14/08/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Ofício em 30/07/2024.
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ofício nº 464/2024 - 1ºJEFP/DF BRASÍLIA-DF, 17 de julho de 2024 18:33:09. À PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SAM Bloco “I” Edifício Sede, PROJEÇÃO I BRASÍLIA/DF - CEP 70620-090 E-mail [email protected] Assunto: Cumprimento de Sentença Processo nº 0737473-56.2023.8.07.0016 EXEQUENTE: ELIEZER BATISTA SANTOS, MAGDA BATISTA DA SILVA SANTOS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL Senhor Procurador, Requisito a Vossa Senhoria que dê cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos em epígrafe, cujo teor transcrevo a seguir: [...] Condeno o Distrito Federal, ainda, a proceder à baixa do IPVA/2023 referente ao veículo FORD FIESTA placa JJJ2769/DF. [...] Ressalto que a resposta a este expediente deverá ser encaminhada ao e-mail [email protected], com a indicação do número do processo nº 0737473-56.2023.8.07.0016 Atenciosamente, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
24/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/07/2024 17:38

Expedição de Ofício.
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
22/06/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:21

Recebidos os autos
21/06/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de ELIEZER BATISTA SANTOS em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 03:18

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:30

Recebidos os autos
10/10/2023 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2023 20:53

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 10:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:47

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 12:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 20:11

Expedição de Mandado.
03/08/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:43

Recebidos os autos
02/08/2023 17:43

Outras decisões
01/08/2023 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:33

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:50

Recebidos os autos
13/07/2023 18:50

Outras decisões
12/07/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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