07/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0773333-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ISABELE LUISE PAIVA PERES REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ISABELE LUISE PAIVA PERES em face de TAM LINHAS AEREAS S/A..

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 186289697, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 9 de fevereiro de 2024, às 13:18:53.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 16:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:19

Recebidos os autos
09/02/2024 14:19

Homologada a Transação
09/02/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
09/02/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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