14/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
22/01/2025 18:52

Publicado Ofício em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0710992-22.2024.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 14.647,96 (quatorze mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: CLEUSA MARIA ANDRADE - CPF: *02.***.*14-15 Valor do Crédito/Bruto: R$ 13.183,16 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: R$ 310,33 Valor do Crédito/Líquido: R$ 12.872,83 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (id 186250967) Valor dos honorários contratuais: R$ 1.464,80 ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 08/02/2024 Data base dos cálculos: 22/10/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado Brasília, 09 de janeiro de 2025.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
10/01/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.
10/01/2025 16:21

Expedição de Ofício.
05/12/2024 18:56

Recebidos os autos
05/12/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
07/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:21

Juntada de Certidão
31/10/2024 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 18:07

Recebidos os autos
22/10/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
16/09/2024 09:29

Recebidos os autos
27/06/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 22:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 15:57

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:50

Recebidos os autos
13/05/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2024 18:26

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:39

Recebidos os autos
16/02/2024 16:39

Outras decisões
09/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/02/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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