TJDFT - 0719192-80.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
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03/06/2024 22:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
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07/05/2024 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/05/2024 12:58
Juntada de Certidão
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06/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/05/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0719192-80.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
22/04/2024 15:31
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:31
Recebidos os autos
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22/04/2024 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/04/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 11:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/04/2024 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/04/2024 18:38
Recebidos os autos
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12/04/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/04/2024 17:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
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14/03/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 10:52
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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13/03/2024 17:05
Juntada de Petição de agravo
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21/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 08:51
Recebidos os autos
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08/02/2024 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/02/2024 08:51
Recebidos os autos
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08/02/2024 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/02/2024 08:51
Recurso Extraordinário não admitido
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08/02/2024 08:51
Recurso especial admitido
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05/02/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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05/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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05/02/2024 11:05
Recebidos os autos
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05/02/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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05/02/2024 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2024 23:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2023 14:19
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:19
Juntada de Certidão
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13/11/2023 16:06
Recebidos os autos
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13/11/2023 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2023 16:06
Juntada de Certidão
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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10/10/2023 21:11
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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10/10/2023 21:11
Juntada de Petição de recurso especial
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19/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 19/09/2023.
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19/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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15/09/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 15/09/2023.
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15/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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14/09/2023 17:11
Conhecido o recurso de MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA - CPF: *81.***.*02-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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14/09/2023 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/09/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 17:50
Juntada de pauta de julgamento
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12/09/2023 17:49
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/09/2023 14:52
Recebidos os autos
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17/08/2023 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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17/08/2023 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 07:02
Recebidos os autos
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26/07/2023 07:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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25/07/2023 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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25/07/2023 17:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
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07/07/2023 15:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/06/2023 00:08
Publicado Ementa em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:03
Conhecido o recurso de MARIA HELENA PEREIRA DA COSTA - CPF: *81.***.*02-91 (APELANTE) e não-provido
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27/06/2023 15:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 17:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2023 19:08
Recebidos os autos
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09/05/2023 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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09/05/2023 16:43
Recebidos os autos
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09/05/2023 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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08/05/2023 13:07
Recebidos os autos
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08/05/2023 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2023 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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