TJDFT - 0700667-82.2024.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2024 06:43
Arquivado Definitivamente
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24/02/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0700667-82.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO MARTINS REMIGIO, FERNANDA APARECIDA FAUSTINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 186557028) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Cancele-se a audiência designada para o dia 03/04/2024, às 14h.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
19/02/2024 21:27
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 15:52
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/02/2024 23:22
Recebidos os autos
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18/02/2024 23:22
Homologada a Transação
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15/02/2024 12:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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15/02/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 17:43
Juntada de Certidão
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29/01/2024 15:10
Recebidos os autos
-
29/01/2024 15:10
Deferido o pedido de FERNANDA APARECIDA FAUSTINO DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*00-70 (REQUERENTE).
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25/01/2024 21:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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25/01/2024 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
24/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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