23/05/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:00

Recebidos os autos
22/05/2025 14:00

Outras decisões
21/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:16

Juntada de Petição de comprovante
14/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 14:37

Recebidos os autos
08/04/2025 14:37

Deferido o pedido de ANILDE DE SOUSA GOMES - CPF: *24.***.*80-25 (EXEQUENTE).
26/03/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:29

Recebidos os autos
24/03/2025 18:29

Outras decisões
16/03/2025 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703184-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANILDE DE SOUSA GOMES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO A exequente requereu a deflagração da fase de cumprimento de sentença ao id. 227123118.

Intimada a juntar aos autos planilha do débito atualizado, alegou ao id. 227553195 a impossibilidade de cumprimento da ordem, porque a obrigação a ser cumprida é meramente obrigação de fazer.

Contudo, não lhe assiste razão, pois o banco requerido foi condenado nos seguintes termos: “Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais para declarar a nulidade do empréstimo impugnado pela autora, denominado “CRÉDITO BRB PARCELADO” (Contrato nº 0159497175) no valor de R$ 33.400,06 (trinta e três mil e quatrocentos reais e seis centavos) e condenar o réu a restituir à autora a integralidade dos valores desembolsados em razão da referida operação financeira ilicitamente contratada, com correção monetária, pelo INPC, de cada dispêndio, e juros moratórios de 1% ao mês da citação, restando igualmente vedada a cobrança de qualquer encargo financeiros em decorrência das correspondentes movimentações ilícitas.” A declaração de nulidade do contrato de empréstimo não requer nenhuma obrigação de fazer por parte da requerida, pois a própria declaração gera efeitos por si só, a não ser que a requerente ainda esteja seja cobrada pelo referido empréstimo, hipótese em que poderá requerer as providências cabíveis para cessação das cobranças, mediante a juntada de documentação comprobatória de que ainda está sendo cobrada.

Em relação à condenação para restituição de valores desembolsados, trata-se de obrigação de pagar, e por isso é que se determinou a juntada de planilha do débito atualizado, de acordo com os parâmetros indicados na sentença.

Assim, diante de tais considerações, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, devendo esclarecer qual é sua pretensão relativa aos termos da condenação, juntando-se a documentação pertinente (cobranças ou planilha do débito atualizado).

Após, retornem-se os autos conclusos.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, pois o cumprimento de sentença se processa no interesse do credor. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 18:35

Recebidos os autos
28/02/2025 18:35

Outras decisões
28/02/2025 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2025 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
24/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703184-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANILDE DE SOUSA GOMES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados no acórdão proferido, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/12/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:12

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 19:28

Recebidos os autos
18/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 22:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:13

Recebidos os autos
18/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:13

Deferido o pedido de ANILDE DE SOUSA GOMES - CPF: *24.***.*80-25 (REQUERENTE).
13/11/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:33

Recebidos os autos
19/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 03:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:52

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
20/06/2024 15:50

Recebidos os autos
20/06/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 14:38

Recebidos os autos
14/05/2024 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2024 20:25

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:32

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
28/04/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/04/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 02:28

Recebidos os autos
25/04/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 01:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/03/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 16:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 15:16

Recebidos os autos
18/03/2024 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 15:04

Recebidos os autos
19/02/2024 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2024 11:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701939-38.2024.8.07.0009

Gleiciane Rodrigues da Silva

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0014196-60.2015.8.07.0007

Francisco Conrado Maranhao Ferreira

Isaac de Almeida Correa

Advogado: Eduardo Maranhao Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2020 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0014196-60.2015.8.07.0007

Francisco Conrado Maranhao Ferreira

Isaac de Almeida Correa

Advogado: Antonio Francisco Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0709156-40.2021.8.07.0009

Denise Amorim

Alexandre Anacleto Torres

Advogado: Vinicius de Freitas Penaterim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0703184-51.2024.8.07.0020

Brb Banco de Brasilia SA

Anilde de Sousa Gomes

Advogado: Jose Luciano Azeredo Macedo Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 15:57

Exibir Processo