TJDFT - 0703184-51.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 15:33
Baixa Definitiva
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22/10/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 15:32
Transitado em Julgado em 28/09/2024
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 15/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 08/10/2024.
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08/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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07/10/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de petição intitulada de Embargos de Declaração apresentada pelo réu (ID Num. 63649144 - Pág. 3).
Os Embargos de Declaração são recursos de fundamentação vinculada, não tendo como objetivo o rejulgamento da causa.
Na referida petição não consta indicação de ocorrência de quaisquer dos vícios passíveis de alegação em sede de embargos de Declaração.
Da leitura da fundamentação é possível extrair apenas a insurgência quanto à análise dos fatos por esta Turma Recursal, com claro objetivo de reanálise das provas, sem que fosse indicado, sequer de forma genérica, a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade.
Sendo assim, deixo de receber os Embargos de Declaração.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Flavio Fernando Almeida da Fonseca Juiz de Direito -
03/10/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 18:29
Recebidos os autos
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03/10/2024 18:29
Outras Decisões
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02/10/2024 17:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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28/09/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:15
Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 19/09/2024 23:59.
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16/09/2024 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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15/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ANILDE DE SOUSA GOMES em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:20
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0703184-51.2024.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
RECORRIDO: ANILDE DE SOUSA GOMES CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) RECORRIDO: ANILDE DE SOUSA GOMES para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Brasília, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.
ANNIE ELIZABETH CELESTINO DOURADO Diretora de Secretaria Substituta -
04/09/2024 16:54
Juntada de ato ordinatório
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04/09/2024 16:54
Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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04/09/2024 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 16:05
Recebidos os autos
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26/08/2024 13:12
Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
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26/08/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2024 22:39
Expedição de Intimação de Pauta.
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05/08/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 15:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2024 13:06
Recebidos os autos
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26/07/2024 13:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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19/07/2024 17:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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19/07/2024 17:00
Juntada de Certidão
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19/07/2024 15:57
Recebidos os autos
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19/07/2024 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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