15/03/2024 20:06

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:50

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DAVI GOMES CALCADO em 14/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/02/2024.
22/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II - Os elementos dos autos permitem concluir que o agravante-autor possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

III – Agravo de instrumento desprovido.
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:53

Conhecido o recurso de DAVI GOMES CALCADO - CPF: *21.***.*75-00 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2023 05:46

Recebidos os autos
16/11/2023 20:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DAVI GOMES CALCADO em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 16:23

Concedida a Medida Liminar
11/10/2023 11:36

Recebidos os autos
11/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
10/10/2023 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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