TJDFT - 0707945-81.2021.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELVIS DE ABREU ESPINDOLA

CPF *45.***.*09-18

RAILON DA SILVA SANTOS

CPF *52.***.*26-62

Advogados

LUZIA FIALHO DOS REIS

OAB: 43485/GO

CPF *34.***.*16-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:08

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2025 20:52

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2025 20:52

    Outras decisões

  • 25/02/2025 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 25/02/2025 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 14:35

    Juntada de carta de guia

  • 24/02/2025 14:15

    Juntada de guia de recolhimento

  • 21/02/2025 17:31

    Juntada de guia de recolhimento

  • 21/02/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 12:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 18/02/2025 23:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/02/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/09/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/07/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 08:10

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 05:50

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 14:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 14:33

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 01/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:22

    Publicado Decisão em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0707945-81.2021.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAILON DA SILVA SANTOS, ELVIS DE ABREU ESPINDOLA DECISÃO Recebo o recurso interposto pelo sentenciado Elvis.

    Concedo vista dos autos à Defesa dos sentenciados Railon e Elvis, para apresentarem suas razões recursais, bem como contrarrazões ao recurso interposto pela Acusação.

    Apresentadas as razões recursais da Defesa, conceda-se vista dos autos ao Ministério Público.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito

  • 22/11/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/11/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 20/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 02:40

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 09:51

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 01/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/09/2023 13:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 22/09/2023 19:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 18:57

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2023 00:08

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 18:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 10/07/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 15:58

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 00:22

    Publicado Ata em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 00:43

    Publicado Ata em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 01/04/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 14:35

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/03/2023 13:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 29/03/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 21:16

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 20:59

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 10/02/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:15, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 01/09/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/08/2022 01:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 24/08/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 01:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2022 18:45

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2022 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 18:40

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 24/06/2022 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 14/06/2022 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 23:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 23:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/04/2022 01:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 01:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 01:50

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 28/04/2022 15:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 28/04/2022 15:30

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 12/01/2022 19:20

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/12/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 06:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2021 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2021 12:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.

  • 27/07/2021 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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