25/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 20:17

Expedição de Alvará.
07/11/2024 02:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:34

Recebidos os autos
06/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:34

Outras decisões
02/11/2024 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/10/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:06

Expedição de Carta.
28/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 14:16

Recebidos os autos
22/08/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
22/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700599-45.2022.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HERON MARINHO DE OLIVEIRA DECISÃO Expeça-se a carta de guia definitiva do apenado.

Após, arquivem-se os autos.

Circunscrição do Gama DF, 16 de agosto de 2024 15:01:50.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
20/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/08/2024 23:18

Recebidos os autos
16/08/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 23:18

Outras decisões
15/08/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
15/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:17

Recebidos os autos
02/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/07/2024 16:29

Recebidos os autos
04/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700599-45.2022.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HERON MARINHO DE OLIVEIRA DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, HERON MARINHO DE OLIVEIRA (ID 182927882).

O recurso terá efeito suspensivo (art. 597 do CPP).

Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação.

Venham as razões recursais, no prazo de oito dias.

Após, sem necessidade de nova conclusão, abra-se vista ao órgão acusatório para oferecimento das contrarrazões.

Por conseguinte, processada a apelação e não havendo arguições, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo.

Gama-DF.

Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
16/02/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/02/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 13:08

Recebidos os autos
09/02/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2024 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
30/01/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 09:42

Recebidos os autos
02/01/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
18/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 15:45, 1ª Vara Criminal do Gama.
14/08/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:52

Juntada de gravação de audiência
08/08/2023 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
13/05/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:18

Juntada de Certidão
11/05/2023 20:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:45, 1ª Vara Criminal do Gama.
30/01/2023 16:08

Apensado ao processo #Oculto#
16/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 16:52

Recebidos os autos
12/12/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
11/12/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 08:00

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 15:35

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 21:07

Recebidos os autos
28/11/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
03/11/2022 18:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
03/11/2022 15:52

Recebidos os autos
28/10/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/10/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 16:57

Recebidos os autos
04/10/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:17

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 20:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 20:32

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO • Arquivo

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