TJDFT - 0700599-45.2022.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 16:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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30/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 13:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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30/07/2024 13:07
Juntada de Certidão
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23/07/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/07/2024 10:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 17/07/2024.
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17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700599-45.2022.8.07.0004 AGRAVANTE: HERON MARINHO DE OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HERON MARINHO DE OLIVEIRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
13/07/2024 09:59
Recebidos os autos
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13/07/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/07/2024 09:59
Recebidos os autos
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13/07/2024 09:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/07/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 14:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/07/2024 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/07/2024 14:24
Recebidos os autos
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12/07/2024 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/07/2024 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/07/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 09:24
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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08/07/2024 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 02:16
Publicado Decisão em 24/06/2024.
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22/06/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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20/06/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 15:24
Recebidos os autos
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19/06/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/06/2024 15:24
Recebidos os autos
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19/06/2024 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/06/2024 15:24
Recurso Especial não admitido
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18/06/2024 11:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/06/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/06/2024 11:06
Recebidos os autos
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18/06/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/06/2024 10:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/06/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
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04/06/2024 11:34
Juntada de Certidão
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04/06/2024 11:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/06/2024 11:32
Recebidos os autos
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04/06/2024 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/06/2024 11:32
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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04/06/2024 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 20/05/2024.
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18/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
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16/05/2024 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 18:21
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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09/05/2024 17:40
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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09/05/2024 17:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/04/2024 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2024 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/04/2024 09:16
Recebidos os autos
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09/04/2024 11:13
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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08/04/2024 20:22
Recebidos os autos
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07/03/2024 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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06/03/2024 22:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:06
Juntada de Certidão
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05/03/2024 09:35
Recebidos os autos
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05/03/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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04/03/2024 00:05
Recebidos os autos
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04/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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04/03/2024 00:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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