TJDFT - 0714267-74.2022.8.07.0007
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
01/05/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
30/04/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 19:43
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2024 15:02
Transitado em Julgado em 22/01/2024
-
04/03/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:31
Publicado Sentença em 21/02/2024.
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20/02/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos quanto ao crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, narrados nos autos físicos nº 2012.07.1.036808-4, pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso IV, ambos do Código Penal. -
22/01/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/01/2024 15:40
Recebidos os autos
-
21/01/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2024 15:40
Extinta a punibilidade por prescrição
-
11/01/2024 13:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
19/12/2023 23:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 18:59
Recebidos os autos
-
19/12/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 23:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
-
30/11/2023 23:01
Juntada de Certidão
-
29/07/2023 18:26
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291)
-
30/06/2023 19:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/03/2023 17:59
Recebidos os autos
-
10/03/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
-
28/07/2022 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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