17/06/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:13

Juntada de Certidão
16/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:30

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 14:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:32

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 17:36

Recebidos os autos
06/06/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 21:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 21:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:05

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:20

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:51

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:59

Recebidos os autos
19/02/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/02/2024 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:30

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:34

Recebidos os autos
29/11/2023 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/10/2023 14:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:49

Expedição de Ofício.
26/09/2023 14:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
09/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:21

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
01/09/2023 16:25

Recebidos os autos
01/09/2023 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
01/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

DECLARAR que o abono de permanência deve integrar a base de cálculo da licença prêmio. 2.

CONDENAR o Distrito Federal ao pagamento de R$ 15.288,34 [quinze mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos] corrigido monetariamente a contar de 08/04/2023, e ainda, com incidência de juros de mora [os juros de mora estão incluídos na taxa SELIC] nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 e Acórdão 1601628 deste E.

TJDFT.

Sem custas e sem condenação em honorários conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
18/07/2023 16:26

Recebidos os autos
18/07/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/06/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 19:20

Recebidos os autos
28/06/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:11

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:31

Recebidos os autos
11/04/2023 15:31

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/04/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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