28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GLAILSON LIMA NOGUEIRA EMBARGADO: BANCO INTER SA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BRB BANCO DE BRASILIA S.A., BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

D E S P A C H O A parte embargante pretende alcançar efeitos modificativos.

Por isso, intime-se a parte embargada para se manifestar, querendo, no prazo de cinco (5) dias.

Publique-se.

Brasília/DF, em 26 de março de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
12/12/2024 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:38

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:54

Recebidos os autos
04/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 18:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o prazo para os demais requeridos, retornando os autos conclusos após o transcurso do prazo para todos.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
27/09/2024 12:41

Recebidos os autos
27/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:41

Outras decisões
27/09/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2024 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se os requeridos acerca dos embargos de declaração de ID 211790103.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/09/2024 14:33

Recebidos os autos
23/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:33

Outras decisões
23/09/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/09/2024 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:38

Recebidos os autos
12/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
01/09/2024 19:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
21/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2024 14:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:26

Outras decisões
21/08/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/08/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente acerca do ofício de ID 207562883.

Aguarde-se o prazo de ID 205626465.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/08/2024 13:47

Recebidos os autos
15/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:47

Outras decisões
14/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o autor sobre os IDs 205562858 e 204268292, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/07/2024 12:02

Recebidos os autos
29/07/2024 12:02

Outras decisões
29/07/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2024 19:07

Juntada de Petição de contestação
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:30

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:31

Recebidos os autos
02/07/2024 17:31

Outras decisões
20/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2024 14:16

Recebidos os autos
18/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:16

Outras decisões
18/06/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:56

Recebidos os autos
24/05/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:56

Outras decisões
24/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 20:16

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCOSEGURO S.A. em 13/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para apresentar réplica.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 12:26

Recebidos os autos
29/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:26

Outras decisões
26/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCOSEGURO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 192091556, que comunica indeferimento da tutela recursal no AGI 0708437-80.2024.8.07.0000.

Prossiga-se nos termos da certidão de ID 191875004.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
05/04/2024 14:20

Recebidos os autos
05/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:20

Outras decisões
04/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 08:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:10

Recebidos os autos
20/03/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750552-50.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLAILSON LIMA NOGUEIRA REU: BANCO INTER S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém omissões no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciados suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é totalmente favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Deverá valer-se da via recursal.

Registro que todas os empréstimos estão devidamente averbados em folha de pagamento, inclusive os relativos ao Banco Seguro S.A. (BANS) (este não faz parte do processo).

Infelizmente, a engenharia de cálculos realizadas pela parte autora não deve prosperar, porquanto comete o equívoco de utilizar a base de cálculo do rendimento líquido, sendo que a norma do artigo art. 6º do Decreto Federal nº 6.690/16 disciplina outro mecanismo de cálculo.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/02/2024 16:48

Recebidos os autos
16/02/2024 16:48

Outras decisões
16/02/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/02/2024 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:51

Recebidos os autos
09/02/2024 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de GLAILSON LIMA NOGUEIRA em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:18

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 12:25

Recebidos os autos
11/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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