08/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 11:33

Recebidos os autos
03/09/2025 11:33

Deferido o pedido de ABV CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
28/08/2025 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 16:20

Recebidos os autos
14/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:20

Recebidos os autos
18/07/2025 15:20

Indeferido o pedido de ABV CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
17/07/2025 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:57

Recebidos os autos
10/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2025 17:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/05/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 17:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 13:51

Recebidos os autos
21/10/2024 13:51

Outras decisões
18/10/2024 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/10/2024 15:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733093-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABV CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho para verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome da parte executada, uma vez que eventuais fontes de renda dessa natureza são, a priori, protegidas pelo instituto da impenhorabilidade legal, nos termos do art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, não restando demonstrada, portanto, a utilidade prática da medida.

Caso a parte exequente pretenda a excepcional mitigação da impenhorabilidade legal sobre parcelas remuneratórias da parte executada, deverá empreender diligências próprias a fim de se localizar fontes de renda suscetíveis à medida e apresentar petição fundamentada demonstrando a adequação do caso em análise nos presentes autos processuais às limitadas hipóteses de excepcionalidade, em conformidade com a jurisprudência pátria consolidada nesse sentido.

Uma vez que não há bens penhorados suficientes à satisfação do débito, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Decorrido, terá início o prazo de prescrição intercorrente e os autos deverão ser arquivados provisoriamente.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 08:44

Recebidos os autos
01/10/2024 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2024 08:44

Indeferido o pedido de ABV CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
01/10/2024 08:44

em cooperação judiciária
27/09/2024 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/09/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733093-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABV CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

De ordem, intimo o exequente para ciência e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 27 de agosto de 2024 às 10:10:24 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
27/08/2024 10:13

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733093-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABV CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando o esgotamento das pesquisas de bens, defiro o pleito da parte exequente.

Oficie-se à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a fim de que informe a este Juízo se algum dos executados ALABARCE ENGENHARIA LTDA - CPF/CNPJ: 14.***.***/0001-26, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE - CPF/CNPJ: *22.***.*50-60, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE - CPF/CNPJ: *25.***.*51-20 e ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA - CPF/CNPJ: 32.***.***/0001-64, possui imóvel cadastrado em seu nome e, em caso positivo, deverá também informar a localização do imóvel em questão.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, preferencialmente ao e-mail corporativo [email protected].

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

Vindo aos autos a informação, dê-se vista à parte exequente para ciência e para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/08/2024 11:37

Recebidos os autos
19/08/2024 11:37

Deferido o pedido de ABV CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
16/08/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733093-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABV CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que removi a restrição de transferência imposta sobre o veículo de Placa LTP6A43 , conforme Decisão de ID 200478481.

Certifico, ainda, que foram excluídos dos autos os terceiros interessados MARCUS HENRIQUE TOMAZ e LARISSA MEDEIROS TOMAZ, conforme referida Decisão.

No mais, fica a parte exequente intimada para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Brasília - DF, 23 de julho de 2024 às 13:54:10 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
23/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE TOMAZ em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de LARISSA MEDEIROS TOMAZ em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:15

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:51

Recebidos os autos
17/06/2024 10:51

Indeferido o pedido de ABV CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE TOMAZ em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:50

Recebidos os autos
14/05/2024 07:50

Outras decisões
23/04/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/04/2024 19:58

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de LARISSA MEDEIROS TOMAZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE TOMAZ em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:47

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733093-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABV CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA DECISÃO A parte exequente sustentou a existência de fraude à execução supostamente praticada pelo executado FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS ALABARCE, em conluio com os terceiros MARCUS HENRIQUE TOMAZ e LARISSA MEDEIROS FERREIRA, tendo por objeto o automóvel MERCEDES BENZ – C180, ANO/MODELO 2015/2015, PLACA LTP-6043.

Aduz, em síntese, que o negócio jurídico celebrado entre o executado e os terceiros para a alienação do aludido bem tratar-se-ia de simulação praticada na tentativa de ocultar o patrimônio dos atos constritivos e expropriatórios adotados no presente feito executório e em outras demandas movidas em face do devedor.

Requer, assim, a declaração de ineficácia do negócio à presente relação jurídica processual e a penhora do aludido bem, ainda que atualmente registrado em nome de terceiro (id. 154714458).

O executado exerceu seu contraditório em id. 159814754, defendendo a idoneidade da alienação, que, inclusive, teria ocorrido antes da adoção de qualquer medida constritiva sobre o veículo no presente feito executório.

Os terceiros interessados foram devidamente intimados para, querendo, se manifestar a respeito das alegações dirigidas contra eles (ids. 183466219 e 183690064).

Apenas MARCUS HENRIQUE TOMAZ apresentou impugnação, esclarecendo detalhes acerca do negócio jurídico celebrado e apresentando a documentação pertinente à comprovação de suas alegações (id. 186909357).

Sobre a nova documentação, a parte exequente se manifestou em id. 190055679, ocasião em que também instruiu os autos com novos documentos. É o relato do essencial.

Decido. À Secretaria do Juízo: 1.

Cumpra-se integralmente a determinação contida na decisão de id. 157792079, item IV, com a inserção de restrição de transferência do veículo MERCEDES BENZ – C180, ANO/MODELO 2015/2015, PLACA LTP-6043, através do sistema RENAJUD. 2.

Intimem-se as partes e os terceiros interessados envolvidos nas alegações de fraude à execução para especificarem eventuais provas que pretendem produzir para a comprovação do alegado no prazo comum de 05 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 3.

Também ficam intimados o executado e os terceiros interessados para se manifestar a respeito dos novos documentos juntados aos autos pela parte exequente em ids. 190055681 e ss., no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

Decorridos os prazos, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/03/2024 12:44

Recebidos os autos
22/03/2024 12:44

Outras decisões
15/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:22

Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733093-06.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ABV CONSTRUÇÕES LTDA EXECUTADO: ALABARCE ENGENHARIA LTDA, FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 186909357, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de LARISSA MEDEIROS TOMAZ em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de MARCUS HENRIQUE TOMAZ em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:24

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:52

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:50

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 14:40

Recebidos os autos
07/11/2023 14:40

Deferido em parte o pedido de ABV CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
06/11/2023 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 18/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ABV CONSTRUÇÕES LTDA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2023 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 20:35

Recebidos os autos
30/08/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:35

Deferido o pedido de FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
24/08/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:25

Recebidos os autos
08/08/2023 19:25

Indeferido o pedido de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE - CPF: *22.***.*50-60 (EXECUTADO)
07/06/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 16:08

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:03

Expedição de Mandado.
15/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 21:38

Recebidos os autos
10/05/2023 21:38

Deferido o pedido de FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
26/04/2023 15:22

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:14

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 22:12

Juntada de Petição de certidão
17/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/04/2023 17:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 15:24

Expedição de Mandado.
31/03/2023 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 15:38

Recebidos os autos
22/03/2023 15:38

Deferido o pedido de FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
06/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 15:08

Juntada de Certidão
16/02/2023 01:32

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:35

Recebidos os autos
13/02/2023 15:35

Deferido o pedido de FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-98 (EXEQUENTE).
03/01/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/12/2022 03:09

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:03

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
19/11/2022 01:32

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
18/11/2022 12:20

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:15

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:49

Recebidos os autos
11/11/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LTDA - EPP em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:24

Recebidos os autos
31/08/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:20

Recebidos os autos
27/06/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA ALABARCE em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 07/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 14:24

Desentranhado o documento
18/04/2022 14:23

Desentranhado o documento
12/04/2022 14:37

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 15:19

Recebidos os autos
06/04/2022 15:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2022 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/03/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:43

Juntada de Certidão
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:00

Recebidos os autos
23/02/2022 11:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 13:56

Recebidos os autos
25/01/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
20/01/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/01/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 13:44

Recebidos os autos
20/01/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/01/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
10/01/2022 19:49

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:55

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 15:20

Expedição de Certidão.
11/10/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 13:48

Recebidos os autos
05/10/2021 13:48

Decisão interlocutória - recebido
02/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/09/2021 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2021 19:34

Recebidos os autos
29/09/2021 19:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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