02/10/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 15:33

Juntada de comunicações
27/09/2024 19:01

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 13:51

Recebidos os autos
27/09/2024 13:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
26/09/2024 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 17:31

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 17:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/06/2024 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/06/2024 17:21

Homologada a Transação Penal
27/06/2024 18:42

Expedição de Ata.
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:54

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
03/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:11

Recebidos os autos
18/04/2024 20:11

Declarada incompetência
18/04/2024 20:11

Determinado o Arquivamento
16/04/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
16/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:45

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:02

Recebidos os autos
02/04/2024 18:02

Declarada incompetência
02/04/2024 18:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
01/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 14:44

Recebidos os autos
07/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/03/2024 20:00

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0720984-23.2022.8.07.0001· Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279)· AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL· EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURACAO· DECISÃO Da análise do processado, verifica-se, de plano, que não subsiste a competência deste Juízo, de forma que, diante do relatório final da i.

Autoridade Policial (id. 185137472), bem como da fundamentação da 4ª Promotoria do Júri de Brasília (id. 186799638), os fatos que ora se apuram não configuram, sequer em tese, crime doloso contra a vida.

Diante da fundamentação retro, acolho a manifestação do Ministério Público, declino da competência para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos para uma das Varas Criminais de Brasília/DF.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
16/02/2024 21:35

Recebidos os autos
16/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:35

Declarada incompetência
16/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
16/02/2024 16:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 01:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2022 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:32

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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