05/02/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:30

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/01/2024.
30/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709430-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 14:58:28.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
26/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:13

Recebidos os autos
25/01/2024 21:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 03:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:45

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/01/2024 18:58

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 19:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
28/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:07

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 19:14

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:32

Recebidos os autos
01/12/2023 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/12/2023 09:40

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
21/08/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:52

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709430-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 18 de julho de 2023 16:44:20.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
18/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
18/07/2023 16:17

Recebidos os autos
18/07/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2023 12:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 12:15

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de NEIFRAM BISPO SANTOS SOUZA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:35

Publicado Sentença em 02/05/2023.
28/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:10

Recebidos os autos
26/04/2023 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/04/2023 18:30

Juntada de Petição de réplica
18/04/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:21

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:21

Recebidos os autos
24/02/2023 14:21

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2023 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/02/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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