06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705879-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DIEGO MENDES DOS SANTOS SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de fazer -, fora cumprida pelo ente demandado, após sentença que a reconheceu, transitada em julgado.

Nesse sentido, satisfeita a obrigação e havendo anuência expressa da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705879-92.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DIEGO MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 18:06:21.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
29/06/2023 17:54

Recebidos os autos
29/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:54

Outras decisões
26/06/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/03/2023 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
25/06/2021 09:40

Recebidos os autos
25/06/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 19)
24/06/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:41

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 15:38

Juntada de Petição de especificação de provas
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 12:48

Expedição de Certidão.
06/06/2021 10:17

Juntada de Petição de réplica
14/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 07:04

Juntada de Certidão
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DIEGO MENDES DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 14:20

Juntada de Certidão
12/03/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 19:29

Juntada de Petição de contestação
25/02/2021 16:58

Expedição de Certidão.
25/02/2021 16:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/02/2021 17:08

Expedição de Certidão.
12/02/2021 16:05

Recebidos os autos
12/02/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/02/2021 17:15

Juntada de Certidão
11/02/2021 16:24

Recebidos os autos
11/02/2021 16:24

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2021 13:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 18:14

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:13

Juntada de Certidão
04/02/2021 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 15:06

Recebidos os autos
04/02/2021 15:06

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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