06/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:48

Expedição de Autorização.
19/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
18/07/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:07

Expedição de Autorização.
09/07/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA LOPES DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:36

Recebidos os autos
29/05/2025 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/05/2025 08:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 20:42

Recebidos os autos
27/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:42

Outras decisões
20/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:58

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:51

Recebidos os autos
24/03/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:51

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
10/03/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA LOPES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
23/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 18:05

Expedição de Certidão.
23/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
23/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:59

Expedição de Ofício.
19/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 22:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:13

Recebidos os autos
11/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
13/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON FERREIRA LOPES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/08/2024 21:07

Recebidos os autos
25/08/2024 21:07

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
29/07/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 18:14

Recebidos os autos
18/06/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:12

Recebidos os autos
21/05/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
03/05/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 08:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 18:23

Recebidos os autos
19/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 13:44

Recebidos os autos
19/02/2024 13:44

Declarada incompetência
19/02/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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