12/09/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:42

Recebidos os autos
09/09/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/09/2025 16:13

Recebidos os autos
08/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:02

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700662-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 07:07:50.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
21/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700662-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 07:48:58.

PAULA WAGNER GROSSI Servidor Geral
14/08/2025 13:29

Juntada de Petição de comprovante
07/08/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 15:24

Expedição de Mandado.
24/07/2025 13:24

Recebidos os autos
24/07/2025 13:24

Outras decisões
23/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:55

Recebidos os autos
02/07/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:55

Deferido o pedido de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA - CPF: *50.***.*16-10 (EXEQUENTE).
02/07/2025 20:55

Outras decisões
17/06/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 14:10

Recebidos os autos
30/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 19:05

Recebidos os autos
27/03/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:05

Outras decisões
17/03/2025 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:36

Recebidos os autos
20/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2025 14:58

Recebidos os autos
11/02/2025 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:59

Recebidos os autos
13/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:50

Juntada de Informações prestadas
11/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
14/11/2024 12:28

Recebidos os autos
14/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 18:57

Recebidos os autos
18/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:57

Outras decisões
18/10/2024 18:51

Juntada de Informações prestadas
16/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 19:17

Recebidos os autos
09/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700662-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 15:16:23.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
01/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700662-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Proceda a Secretaria à reclassificação do feito e à baixa do(a) perito(a) no cadastro do PJE.

Para fins de delimitar com exatidão o crédito exequendo e evitar futura execução de valores remanescentes, antes de dar início à liquidação de sentença, INTIME-SE a autarquia-ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da sentença de ID 205874502, comprovando a implantação do benefício acidentário, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, até o limite de 90 (noventa) dias, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Em respeito à garantia constitucional da celeridade processual e da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), INTIME-SE, ainda, a autarquia-ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo com os valores que entender devidos.

Deverá a autarquia, ainda, INSTRUIR o feito com a carta de concessão/memória de cálculo dos benefícios conferidos ao(à) autor(a), que deverão vir acompanhadas dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo das Rendas Mensais Iniciais (inclusive do beneficio originário, se for o caso), bem como dos históricos de créditos efetuados.

Nesse particular, ressalto que o histórico deverá ser apresentado em forma de detalhamento de cada competência, para verificação da existência ou não de consignações, sejam elas de empréstimo ou outra qualquer natureza autorizada pelo INSS.

Em relação ao valor dos honorários advocatícios, proceda a autarquia ré ao cálculo no percentual de 20% (vinte por cento) nas condenações até R$ 11.000,00 (onze mil reais), 19% (dezenove por cento) nas condenações de R$ 11.000,01 (onze mil reais e um centavo) até R$ 12.000,00 (doze mil reais), 18% (dezoito por cento) nas condenações de R$ 12.000,01 (doze mil reais e um centavo) até R$ 13.000,00 (treze mil reais), 17% (dezessete por cento) nas condenações de R$ 13.000,01 (treze mil reais e um centavo) até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), 16% (dezesseis por cento) nas condenações de R$ 14.000,01 (quatorze mil reais e um centavo) até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 15% (quinze por cento) nas condenações de R$ 15.000,01 (quinze mil reais e um centavo) até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), 14% (quatorze por cento) nas condenações de R$ 16.000,01 (dezesseis mil reais e um centavo) até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), 13% (treze por cento) nas condenações de R$ 17.000,01 (dezessete mil reais e um centavo) até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), 12% (doze por cento) nas condenações de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo) até R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), 11% (onze por cento) nas condenações de R$ 19.000,01 (dezenove mil reais e um centavo) até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), e 10% (dez por cento) nas condenações acima de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

Após, intime-se o exequente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 13:21

Recebidos os autos
17/09/2024 13:21

Outras decisões
12/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2024 17:18

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 17:16

Desentranhado o documento
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:46

Recebidos os autos
30/07/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA em 22/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 12:19

Recebidos os autos
28/06/2024 12:19

Indeferido o pedido de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA - CPF: *50.***.*16-10 (AUTOR)
27/06/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2024 10:38

Juntada de Petição de procedimento criminal/infracional
20/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:25

Recebidos os autos
13/06/2024 14:25

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/06/2024 23:10

Juntada de Petição de laudo
17/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:25

Juntada de intimação
11/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:34

Recebidos os autos
07/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:34

Nomeado perito
07/03/2024 14:34

Outras decisões
05/03/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2024 12:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700662-66.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS ADRIANO DA SILVA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) descrever o acidente de trabalho, indicando inclusive o tipo (no local de trabalho ou trajeto) ou, de outro modo, a dinâmica das tarefas executadas no posto de trabalho que provocaram o aparecimento do alegado quadro de incapacidade laborativa; b) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais atualizado; d) indicar a qualificação do réu (nome, Autarquia Federal e endereço), conforme art. 319, II do CPC; e) indicar o endereço eletrônico, conforme art. 319, II do CPC; f) nos termos da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital, devendo, em caso positivo, informar nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais, sob pena do feito não poder prosseguir como Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/02/2024 14:44

Recebidos os autos
19/02/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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