06/02/2025 10:51

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:50

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
16/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:59

Recebidos os autos
14/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/01/2025 12:59

Recebidos os autos
14/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/01/2025 12:59

Recurso Especial não admitido
13/01/2025 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/01/2025 13:55

Recebidos os autos
13/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/01/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 15:13

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/12/2024 15:02

Juntada de Alvará de soltura
25/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/11/2024 16:15

Recebidos os autos
25/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024.
21/11/2024 23:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:16

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 22:19

Recebidos os autos
10/07/2024 14:36

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/07/2024 14:20

Recebidos os autos
01/07/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:05

Recebidos os autos
21/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/06/2024 14:15

Recebidos os autos
17/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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