23/08/2025 03:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ADRIANO AMARAL BEDRAN em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
25/07/2025 19:02

Recebidos os autos
25/07/2025 19:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/07/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/07/2025 20:14

Recebidos os autos
23/07/2025 20:14

Outras decisões
28/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 20:46

Recebidos os autos
17/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/06/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 14:19

Recebidos os autos
27/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença.

Faça-se constar ADRIANO AMARAL BEDRAN como autor e JACIRA LOURDES OLIVEIRA como ré.

Com fulcro no art. 2º §3º da lei 15.109/2025, defiro a dispensa de adiantamento de custas.

Saliento que caberá ao sucumbente suprir o pagamento ao final do processo.

Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
19/03/2025 16:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 16:02

Recebidos os autos
19/03/2025 16:02

Outras decisões
18/03/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:17

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:49

Recebidos os autos
24/02/2025 11:49

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2024 14:59

Recebidos os autos
06/12/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
06/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de JACIRA LOURDES OLIVEIRA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 21:01

Expedição de Certidão.
09/11/2024 19:09

Recebidos os autos
13/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:53

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:47

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 20:03

Recebidos os autos
19/02/2024 20:03

Julgado improcedente o pedido
18/11/2023 08:08

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2023 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/09/2023 19:33

Recebidos os autos
27/09/2023 19:33

Outras decisões
02/08/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:46

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 11:27

Recebidos os autos
07/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 01:15

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 09:24

Recebidos os autos
17/03/2023 09:24

Outras decisões
01/02/2023 03:13

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 31/01/2023 23:59.
11/01/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de JACIRA LOURDES OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:42

Recebidos os autos
16/12/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 13:47

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:23

Recebidos os autos
21/11/2022 10:23

Outras decisões
17/11/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:50

Expedição de Mandado.
26/10/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 14:57

Recebidos os autos
25/10/2022 14:57

Outras decisões
24/10/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 01/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 15:04

Juntada de Petição de especificação de provas
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:13

Recebidos os autos
02/12/2021 13:13

Outras decisões
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:35

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 14:50

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 18:53

Juntada de Certidão
08/10/2021 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 07:55

Expedição de Mandado.
01/10/2021 07:55

Expedição de Mandado.
30/09/2021 15:22

Recebidos os autos
30/09/2021 15:22

Outras decisões
30/09/2021 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/09/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 17:55

Expedição de Mandado.
02/09/2021 07:52

Recebidos os autos
02/09/2021 07:52

Outras decisões
18/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de JACIRA LOURDES OLIVEIRA em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 10:08

Juntada de Petição de réplica
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
16/07/2021 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:53

Recebidos os autos
13/07/2021 17:53

Outras decisões
12/07/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/07/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de JACIRA LOURDES OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 13:13

Recebidos os autos
05/07/2021 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/06/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:20

Juntada de Certidão
24/06/2021 07:52

Recebidos os autos
24/06/2021 07:52

Deferido o pedido de WALLISSON DAVID DE FREITAS VITAL - CPF: *15.***.*14-76 (REU)
23/06/2021 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2021 19:52

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2021 15:50

Recebidos os autos
20/06/2021 15:50

Concedida a Medida Liminar
18/06/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2021 19:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 12:03

Recebidos os autos
10/06/2021 12:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/06/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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