20/05/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:44

Recebidos os autos
14/04/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:44

Outras decisões
10/04/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 21:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:00

Intimação

Posto isso, com fulcro no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime investigado nestes autos em relação a JOSÉ ALVES DE CARVALHO, devidamente qualificado nos autos.
26/02/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 17:58

Recebidos os autos
25/02/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:58

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2025 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:18

Recebidos os autos
20/02/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
17/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 17:10

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:46

Recebidos os autos
11/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
08/11/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
19/09/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 21:31

Expedição de Carta.
28/06/2024 10:08

Recebidos os autos
28/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
20/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:20

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 13:20

Desentranhado o documento
10/04/2024 15:24

Recebidos os autos
08/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:39

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Concedo prazo de 20 dias, improrrogáveis, para a restituição dos objetos apreendidos.

Transcorrido in albis, determino desde já a perda da arma de fogo e das munições apreendidas no Auto de Apresentação e Apreensão nº 114/2023 (Id. 149187634), nos termos do art. 123, CPP c/c artigo 25, da Lei 10.826/03.
19/02/2024 12:38

Recebidos os autos
19/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
14/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 14:59

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:41

Recebidos os autos
29/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/11/2023 10:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:10

Expedição de Carta.
11/09/2023 17:09

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:59

Expedição de Alvará.
08/09/2023 16:29

Juntada de Certidão
08/09/2023 16:09

Expedição de Ofício.
03/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 17:48

Recebidos os autos
13/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:48

Determinado o Arquivamento
12/06/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM
12/06/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 21:06

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:54

Recebidos os autos
02/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
13/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
12/02/2023 09:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/02/2023 19:41

Expedição de Alvará de Soltura .
11/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/02/2023 15:24

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/02/2023 15:24

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
11/02/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2023 00:02

Juntada de Certidão
11/02/2023 00:02

Juntada de laudo
10/02/2023 21:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 05:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/02/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/02/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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