07/10/2024 20:04

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:25

Processo Desarquivado
04/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:31

Recebidos os autos
05/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/04/2024 19:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:07

Recebidos os autos
03/04/2024 16:07

Outras decisões
03/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:36

Recebidos os autos
01/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:38

Recebidos os autos
20/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:01

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:42

Recebidos os autos
18/03/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 09:21

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ALEXANDER MAGNUS CORREIA LOUREIRO em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743288-79.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ALEXANDER MAGNUS CORREIA LOUREIRO SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança, movida pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de ALEXANDER MAGNUS CORREIA LOUREIRO, partes qualificadas nos autos.

Em suma, objetiva, a parte autora, a satisfação de obrigação instituída por força de contrato de crédito bancário, firmado junto ao requerido, cujo inadimplemento ensejaria débito no importe de R$ 92.311,60 (noventa e dois mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos).

Pugnou, assim, pela condenação do réu ao pagamento da referida quantia, tendo instruído a inicial com os documentos de ID 175669269 a ID 175669279.

Citada, a parte ré ingressou nos autos (ID 182513863), ainda no curso do prazo para resposta, oportunidade em que reconheceu a exigibilidade da obrigação, limitando-se a apresentar proposta de acordo, acerca da qual, instada a se manifestar, quedou inerte a parte autora. É o breve relato do necessário.

Decido.

De início, pontuo que, diante da ausência de assentimento da parte demandante, se afigura descabido o sobrestamento do feito para a adoção de tratativas extrajudiciais, vindicada pela parte ré, haja vista que, a teor do disposto no art. 313, inciso II, do CPC, cuida-se de medida que pressupõe convenção das partes.

Verifico que o feito está devidamente instruído e maduro para julgamento, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

No caso dos autos, com a manifestação de ID 182513863, restou admitida, pela parte ré, de forma expressa e inequívoca, a procedência da pretensão deduzida pelo requerente, circunstância apta a atrair o provimento homologatório, nos termos do que determina o artigo 487, inciso III, alínea a, do CPC.

Cumpre observar que, a despeito de reconhecer a procedência do pedido, não teria o requerido, na mesma oportunidade, comprovado o cumprimento da obrigação vindicada, deixando, assim, de exercitar a faculdade instituída pelo artigo 90, § 4º, do CPC, de modo a justificar a redução, pela metade, dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Relevante pontuar, em arremate, que a presente sentença não consubstancia óbice à composição amigável, sendo certo que as tratativas podem ser levadas a efeito, em sede extrajudicial, no melhor interesse das partes, com a sempre esperada atuação colaborativa dos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência da pretensão autoral, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 92.311,60 (noventa e dois mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos).

O valor deverá ser corrigido monetariamente (INPC), bem como sofrer a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar de 18/07/2023, dia imediatamente subsequente à data de elaboração da planilha de ID 175669272, oportunidade em que a correção monetária, a multa e os juros incidentes sobre os débitos ali relacionados, no período compreendido entre o inadimplemento e o ajuizamento da demanda, já foram computados, de modo a evitar a incidência dúplice dos elementos de atualização da dívida.

Nesses termos, dou por extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea a, do CPC.

Por força da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, e, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:32

Recebidos os autos
16/02/2024 18:32

Julgado procedente o pedido
16/02/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
26/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 12:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 06:33

Juntada de Certidão
04/11/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 14:58

Recebidos os autos
24/10/2023 14:58

Outras decisões
19/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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