10/09/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 18:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:41

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/09/2024 17:29

Recebidos os autos
10/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (STJ) para 8ª Turma Cível
10/09/2024 17:29

Transitado em Julgado em 27/08/2024
10/09/2024 17:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/06/2024 15:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2024 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/04/2024 21:45

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 14:24

Recebidos os autos
23/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 14:24

Recebidos os autos
23/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 14:24

Recurso especial admitido
19/03/2024 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2024 15:15

Recebidos os autos
19/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/03/2024 12:48

Recebidos os autos
13/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2024 20:38

Juntada de Petição de recurso especial
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO.

RETRATAÇÃO.

ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.

POSSIBILIDADE.

JULGAMENTO DO MÉRITO.

PASEP.

PESSOA JURÍDICA.

AGÊNCIA.

LOCAL DO CONTRATO.

LOCAL DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

FORO ALEATÓRIO.

PROIBIÇÃO. 1.

Embora não seja possível interpretar irrestritamente e de forma extensiva o rol do art. 1.015 do CPC para que o agravo de instrumento possa ser interposto contra toda e qualquer decisão interlocutória, é cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão que declina de competência quando demonstrada a urgência (CPC, art. 1.015, III e Tema 988, STJ). 2.

O foro da agência vinculada a conta do PASEP é o competente para processar as demandas em que a pessoa jurídica for parte ré (CPC, art. 53, III, “b” e “d”). 3.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal tem se transformado em Tribunal Nacional diante das facilidades disponibilizadas para o acesso a esta jurisdição, principalmente pelo PJe e pelas custas ínfimas que são cobradas.

A enormidade de ações que tem recebido por critérios aleatórios compromete a análise qualitativa de mérito, já que a falta de critérios objetivos de distribuição prejudica a prestação jurisdicional devida aos cidadãos locais. 4.

A título de “distinguishing” (CPC, art. 489, §1º, VI), observa-se que a Súmula nº 33 do STJ foi editada em outro contexto, há quase 30 (trinta) anos, quando não havia processo judicial eletrônico, tampouco limitação de gastos orçamentários do Poder Judiciário da União.

Além disso, não se admite, com base nessa Súmula, a competência sem critérios, ou seja, aleatória. 5.

Agravo interno conhecido e provido.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
16/02/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:46

Conhecido o recurso de VERA LUCIA BRITO DE MELO - CPF: *53.***.*91-91 (AGRAVANTE), HAISSA MELO DE LIMA GUNTHER - CPF: *90.***.*23-49 (AGRAVANTE), LARISSA MELO DE LIMA - CPF: *10.***.*61-87 (AGRAVANTE) e RONILSON GOMES DE LIMA - CPF: *82.***.*26-15 (AGRAVA
16/02/2024 16:46

Conhecido o recurso de VERA LUCIA BRITO DE MELO - CPF: *53.***.*91-91 (AGRAVANTE), HAISSA MELO DE LIMA GUNTHER - CPF: *90.***.*23-49 (AGRAVANTE), LARISSA MELO DE LIMA - CPF: *10.***.*61-87 (AGRAVANTE) e RONILSON GOMES DE LIMA - CPF: *82.***.*26-15 (AGRAVA
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2024 18:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/12/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 15:25

Recebidos os autos
01/12/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/11/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:15

Recebidos os autos
24/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/11/2023 11:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/11/2023 19:25

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:39

Recebidos os autos
26/10/2023 14:39

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HAISSA MELO DE LIMA GUNTHER - CPF: *90.***.*23-49 (AGRAVANTE)
26/10/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 06:58

Recebidos os autos
23/10/2023 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
21/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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