06/11/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:18

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CASSIANO CARDOSO DE MELO em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.011,92, e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente CASSIANO CARDOSO DE MELO - CPF: *23.***.*87-70, para conta de titularidade do(a) advogado(a) LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA BARROS, CPF: *77.***.*98-33, no BANCO BRADESCO, AGÊNCIA: 3026, CONTA: 75666 - 0, observados os poderes outorgados sob ID 210577872, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
01/10/2024 17:59

Recebidos os autos
01/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701177-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIANO CARDOSO DE MELO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Verifico que o advogado LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA BARROS, OAB/BA 79.289, não tem poderes para representar a parte exequente.

Assim, intime-se a parte exequente para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/09/2024 17:16

Recebidos os autos
06/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CASSIANO CARDOSO DE MELO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701177-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIANO CARDOSO DE MELO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Consoante decisão de ID 205261166, "intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito." BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 17:09:35.
19/08/2024 04:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701177-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CASSIANO CARDOSO DE MELO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 1.017,52.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CASSIANO CARDOSO DE MELO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., quanto à obrigação de pagar a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo INPC a partir de 03/05/2024, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da presente sentença (22/05/2024).

Intime-se a parte executada, pelo sistema, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.017,52, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/07/2024 02:19

Recebidos os autos
25/07/2024 02:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 02:19

Outras decisões
24/07/2024 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
01/07/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 21:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:04

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CASSIANO CARDOSO DE MELO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:04

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:30

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:29

Recebidos os autos
03/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CASSIANO CARDOSO DE MELO em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:42

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 20:22

Recebidos os autos
04/03/2024 20:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0701177-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIANO CARDOSO DE MELO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informe o autor, como prova de boa-fé, o horário de chegada do voo ao destino final, apontando o efetivo atraso ocorrido.

Prazo: 5 dias.

Informe, ainda, no mesmo prazo, se estava sozinho ou acompanhado para verificação de necessidade, ou não de eventual reunião de processos.

Após, encaminhem-se os autos ao 5º NUVIMEC, em prosseguimento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/03/2024 15:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 19:16

Recebidos os autos
29/02/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/02/2024 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 16:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 17:41

Recebidos os autos
27/02/2024 17:41

Deferido o pedido de CASSIANO CARDOSO DE MELO - CPF: *23.***.*87-70 (REQUERENTE).
22/02/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701177-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIANO CARDOSO DE MELO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio no Guará.

A parte autora forneceu domicílio na Asa Norte (RA I, compreendida na Circunscrição Judiciária de Brasília, conforme Resolução 15/2014).

A parte requerida, por sua vez, está domiciliada no Rio de Janeiro.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, e que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA: RA I – Plano Piloto; RA XI – Cruzeiro; RA XVI – Lago Sul; RA XVIII – Lago Norte; RA XXII – Sudoeste/Octogonal; RA XXIII – Varjão; RA XXV – Estrutural / SCIA; RA XXVII – Jardim Botânico; RA XXIX – SIA TAGUATINGA: RA III – Taguatinga GAMA: RA II - Gama SOBRADINHO: RA V – Sobradinho; RA XXVI – Sobradinho II; RA XXXI – Fercal PLANALTINA: RA VI – Planaltina BRAZLÂNDIA: RA IV – Brazlândia SAMAMBAIA: RA XII – Samambaia CEILÂNDIA: RA IX – Ceilândia; RA XXXII – Sol Nascente e Por do Sol PARANOÁ: RA VII – Paranoá SANTA MARIA: RA XIII – Santa Maria SÃO SEBASTIÃO: RA XIV – São Sebastião NÚCLEO BANDEIRANTE: RA VIII – Núcleo Bandeirante; RA XIX – Candangolândia; RA XXIV – Park Way RIACHO FUNDO: RA XVII – Riacho Fundo; RA XXI – Riacho Fundo II GUARÁ: RA X – Guará RECANTO DAS EMAS: RA XV – Recanto das Emas ÁGUAS CLARAS: RA XX – Águas Claras; RA XXX – Vicente Pires; RA XXXIII – Arniqueira (Vicente Pires e Arniqueira: Resoluções 5/2008 e 5/2021) ITAPOÃ: RA XXVIII – Itapoã BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos
19/02/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2024 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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